Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Jose Renato Bernardes Da Costa Terceiro
Interessado: Maria Lucia Cardoso Dos Santos Terceiro
Interessado: Joao Ribeiro Evangelista Terceiro
Interessado: Espolio De Maria Da Conceição Suarez Cardoso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: USUCAPIÃO n. 0302451-98.2014.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO CUSTOS LEGIS: MARCIA ANDREA DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA Advogado(s): TERCEIRO
INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO SUAREZ CARDOSO Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0302451-98.2014.8.05.0201 Usucapião Jurisdição: Porto Seguro Custos Legis: Marcia Andrea Da Silva Souza De Oliveira Terceiro
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO, ajuizada por MARCIA ANDREA DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA, em desfavor de ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO SUAREZ CARDOSO. A ação foi distribuída em 2014, encontrando-se o processo paralisado, há mais de 01 (um) ano, por inércia da parte autora. Intimada, por meio de seu patrono constituído, para promover o regular andamento do feito, alegou este que não conseguiu estabelecer contato com a parte autora (ID 425076110). Determinada a intimação pessoal da parte autora, via carta, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, o aviso de recebimento foi devolvido com o motivo “NÃO PROCURADO” (ID 469072460). Vieram-me os autos conclusos. É o breve e suficiente relatório. Passo a decidir. O processo se encontra paralisado, sem impulsionamento pela parte autora, há mais de 01 (um) ano, sem que tenha havido sequer a triangularização da lide. A intimação pessoal do autor restou frustrada, conforme comprovante de AR ID 469072460, havendo notícia de que o endereço do autor não foi procurado. Saliento que é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço, temporária ou definitiva, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC No caso telado, considerando o lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes ou o abandono da causa, e tendo em vista que a intimação pessoal da parte autora, consoante estabelece art. 485, §1º, do CPC, foi direcionada ao endereço declinado na petição inicial, havendo indícios de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, o abandono da causa é notório, sendo a extinção do feito medida que se impõe. Consigne-se, ainda, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, de modo que, se não prescrita a pretensão, poderá a parte, eventualmente, ajuizar nova ação; inexistindo prejuízo, portanto.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas necessárias. Concedo à presente a força de mandado e de ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição