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0000569-79.2003.8.05.0228
Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2003
Valor da Causa
R$ 752.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ZENILDA RITA BARRETTO SILVA
OAB/BA 18461•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/02/2026 23:59.
28/02/2026, 02:25Juntada de informação
19/02/2026, 12:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2026, 15:52Expedição de Ofício.
20/01/2026, 15:45Expedição de notificação.
20/01/2026, 15:45Expedição de notificação.
20/01/2026, 15:16Expedição de Ofício.
20/01/2026, 15:12Expedição de intimação.
20/01/2026, 15:12Publicado Despacho em 11/11/2025.
11/11/2025, 19:02Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025
11/11/2025, 19:02Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
09/11/2025, 21:12Expedição de intimação.
09/11/2025, 14:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2025, 14:02Proferido despacho de mero expediente
31/10/2025, 10:49Expedição de despacho.
31/10/2025, 10:49Documentos
Parecer do Ministerio Público
•09/11/2025, 21:12
Despacho
•09/11/2025, 14:02
Despacho
•31/10/2025, 10:49
Despacho
•13/03/2025, 17:39
Despacho
•04/12/2024, 14:38
Despacho
•26/07/2024, 20:44
Despacho
•22/07/2024, 21:56
Ato Ordinatório
•18/03/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•18/03/2024, 14:44
Despacho
•19/06/2019, 12:44
Despacho
•19/06/2019, 12:44
Despacho
•19/06/2019, 12:44