Execução de Título Extrajudicial 0001850-29.1990.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:29

Publicado Sentença em 26/11/2024.

03/04/2026, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 05/05/2025 23:59.

20/02/2026, 20:58

Publicado Sentença em 07/04/2025.

20/02/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

20/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 08:21

Baixa Definitiva

07/05/2025, 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Alumibox Industria E Comercio Ltda Executado: Maria Jose Do Vale Coutinho Executado: Geraldo Tavares Coutinho Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001850-29.1990.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. EXECUTADO: ALUMIBOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARIA JOSE DO VALE COUTINHO, GERALDO TAVARES COUTINHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0001850-29.1990.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL referente acordo assinado por duas testemunhas (contrato particular de financiamento com garantia fidejussória), ajuizada em janeiro de 1990. Destarte, sendo o título que baseia a execução um contrato firmado entre particulares, assinado por duas testemunhas, com os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, o prazo prescricional para a pretensão executiva é aquele previsto no art. 206 do CC/02, qual seja, de 5 anos. Nesse sentido, intimada para dispor sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 442661800), a Exequente nega a sua ocorrência, dispondo que a demora se deu por conta da máquina judiciária (ID 446287227). Contudo, tais alegações não devem prosperar, vez que o impulso processual deve ser atribuído ao exequente, face ao seu interesse em ver adimplida a obrigação. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. "A falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo, mormente quando o transcurso de prazo superior a cinco anos ocorre após a citação" (AgRg no REsp 1.166.428/PE, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJe 25/9/12). 2. Recurso Especial não provido. (STJ - REsp: 1654754 RJ 2017/0034312-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 06/04/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2017). Feito o esclarecimento, observa-se que o Exequente, deixou de tomar providências para impulsionar a execução, de forma que o processo restou paralisado pelo prazo prescricional aplicável, qual seja, igual ao do prazo de prescrição da respectiva pretensão de direito material. Tal prazo, por sua vez, deve ser contado do "fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano", ante a aplicação analógica do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. Vejamos: Art. 40, § 2º - "Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos". Intimada acerca da nomeação de bens à penhora (ID 298051155), a Exequente requereu a suspensão do feito (ID 298051841), para fins de localização de bens, em julho de 1990. Destarte, houve inércia no processo nos seguintes momentos: i) intimação do Exequente em ID 298052275, referente a agosto de 1993. Nesse sentido, apenas houve resposta do Exequente em novembro de 1998 (ID 298053397) – 5 anos e 3 meses; ii) em fevereiro de 1999, requereu nova suspensão (ID 298053983), tendo apresentado resposta tão somente em junho de 2002 (ID 298054292) – 3 anos e 4 meses; iii) após, somente apresentou manifestação efetiva em agosto de 2010 (ID 298056229) – 8 anos e 2 meses. Ressalta-se, ainda, conquanto não se possa imputar ao particular eventual demora inerente à máquina judiciária, o processo não pode ser eterno, cabendo à parte interessada tomar as medidas necessárias e efetivas para a obtenção da prestação. Logo, tendo ocorrido a intimação da parte para que tomasse providências acerca dos bens localizados, está deixou de adotar medidas efetivas para o prosseguimento do feito, situação que acarretou uma paralisação pelo prazo de 8 anos e 2 meses, prazo suficiente para aduzir pela ocorrência da suspensão e consequente prescrição da pretensão executiva. Destarte, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, independentemente de intimação específica para impulsionar o feito ou acerca do arquivamento, conforme a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do IAC no REsp 1604412/SC, a qual se aplica, inclusive, aos casos sujeitos à incidência do CPC/73. Assim sendo, com fulcro nos artigos 921, § 5º e 924, IV, ambos do CPC, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE dos créditos representados no presente feito, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, II, do CPC). Nos termos do entendimento do STJ, nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais. Assim, deixo de condenar as partes em custas e honorários sucumbenciais. Ao Cartório, caso não haja a interposição de embargos ou apelação, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.C. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Alumibox Industria E Comercio Ltda Executado: Maria Jose Do Vale Coutinho Executado: Geraldo Tavares Coutinho Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001850-29.1990.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. EXECUTADO: ALUMIBOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARIA JOSE DO VALE COUTINHO, GERALDO TAVARES COUTINHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0001850-29.1990.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL referente acordo assinado por duas testemunhas (contrato particular de financiamento com garantia fidejussória), ajuizada em janeiro de 1990. Destarte, sendo o título que baseia a execução um contrato firmado entre particulares, assinado por duas testemunhas, com os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, o prazo prescricional para a pretensão executiva é aquele previsto no art. 206 do CC/02, qual seja, de 5 anos. Nesse sentido, intimada para dispor sobre a ocorrência de prescrição intercorrente (ID 442661800), a Exequente nega a sua ocorrência, dispondo que a demora se deu por conta da máquina judiciária (ID 446287227). Contudo, tais alegações não devem prosperar, vez que o impulso processual deve ser atribuído ao exequente, face ao seu interesse em ver adimplida a obrigação. Nesse sentido: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DA EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. "A falta de impulso oficial do processo, por si só, não exime a responsabilidade da exequente pela condução do feito executivo, mormente quando o transcurso de prazo superior a cinco anos ocorre após a citação" (AgRg no REsp 1.166.428/PE, Rel. Min. CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJe 25/9/12). 2. Recurso Especial não provido. (STJ - REsp: 1654754 RJ 2017/0034312-8, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 06/04/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/04/2017). Feito o esclarecimento, observa-se que o Exequente, deixou de tomar providências para impulsionar a execução, de forma que o processo restou paralisado pelo prazo prescricional aplicável, qual seja, igual ao do prazo de prescrição da respectiva pretensão de direito material. Tal prazo, por sua vez, deve ser contado do "fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano", ante a aplicação analógica do artigo 40, § 2º, da Lei nº 6.830/1980. Vejamos: Art. 40, § 2º - "Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos". Intimada acerca da nomeação de bens à penhora (ID 298051155), a Exequente requereu a suspensão do feito (ID 298051841), para fins de localização de bens, em julho de 1990. Destarte, houve inércia no processo nos seguintes momentos: i) intimação do Exequente em ID 298052275, referente a agosto de 1993. Nesse sentido, apenas houve resposta do Exequente em novembro de 1998 (ID 298053397) – 5 anos e 3 meses; ii) em fevereiro de 1999, requereu nova suspensão (ID 298053983), tendo apresentado resposta tão somente em junho de 2002 (ID 298054292) – 3 anos e 4 meses; iii) após, somente apresentou manifestação efetiva em agosto de 2010 (ID 298056229) – 8 anos e 2 meses. Ressalta-se, ainda, conquanto não se possa imputar ao particular eventual demora inerente à máquina judiciária, o processo não pode ser eterno, cabendo à parte interessada tomar as medidas necessárias e efetivas para a obtenção da prestação. Logo, tendo ocorrido a intimação da parte para que tomasse providências acerca dos bens localizados, está deixou de adotar medidas efetivas para o prosseguimento do feito, situação que acarretou uma paralisação pelo prazo de 8 anos e 2 meses, prazo suficiente para aduzir pela ocorrência da suspensão e consequente prescrição da pretensão executiva. Destarte, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, independentemente de intimação específica para impulsionar o feito ou acerca do arquivamento, conforme a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do IAC no REsp 1604412/SC, a qual se aplica, inclusive, aos casos sujeitos à incidência do CPC/73. Assim sendo, com fulcro nos artigos 921, § 5º e 924, IV, ambos do CPC, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE dos créditos representados no presente feito, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, II, do CPC). Nos termos do entendimento do STJ, nas hipóteses em que extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, é de ser reconhecida a ausência de ônus às partes, a importar condenação nenhuma em custas e honorários sucumbenciais. Assim, deixo de condenar as partes em custas e honorários sucumbenciais. Ao Cartório, caso não haja a interposição de embargos ou apelação, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.C. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 18:12

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:27

Publicado Despacho em 08/05/2024.

09/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:51

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:01

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:00

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 19/10/2023 23:59.

28/10/2023, 05:53

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 19/10/2023 23:59.

28/10/2023, 05:16

Publicado Despacho em 25/09/2023.

07/10/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:28

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 22:29

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

21/07/2022, 00:00

Publicação

20/07/2022, 00:00

Petição

18/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2022, 00:00

Petição

03/08/2020, 00:00

Publicação

28/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2020, 00:00

Petição

16/07/2020, 00:00

Publicação

27/06/2020, 00:00

Reativação

25/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2017, 00:00

Petição

15/12/2017, 00:00

Publicação

13/12/2017, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

07/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/11/2017, 00:00

Concluso para Sentença

28/11/2017, 00:00

Publicação

15/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/11/2017, 00:00

Petição

25/01/2017, 00:00

Publicação

06/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2016, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Documento

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Petição

29/04/2016, 00:00

Expedição de documento

29/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/04/2016, 00:00

Conclusão

10/06/2011, 12:53

Protocolo de Petição

25/03/2011, 15:35

Recebimento

25/03/2011, 15:35

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 16:39

Expedição de documento

23/03/2011, 08:35

Publicado pelo dpj

22/03/2011, 00:05

Enviado para publicação no dpj

16/03/2011, 14:57

Petição

10/02/2011, 13:35

Protocolo de Petição

03/09/2010, 16:58

Recebimento

03/09/2010, 16:57

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 11:05

Mero expediente

30/08/2010, 08:03

Publicado pelo dpj

27/08/2010, 00:46

Enviado para publicação no dpj

24/08/2010, 18:52

Conclusão

20/08/2010, 12:37

Protocolo de Petição

10/08/2010, 12:46

Mero expediente

05/08/2010, 10:53

Petição

04/08/2010, 16:33

Protocolo de Petição

04/08/2010, 16:25

Publicado pelo dpj

04/08/2010, 00:34

Enviado para publicação no dpj

29/07/2010, 18:00

Conclusão

09/07/2010, 15:14

Decurso de Prazo

09/07/2010, 15:13

Despacho do juiz

10/07/2009, 09:54

Publicado pelo dpj

08/07/2009, 00:59

Enviado para publicação no dpj

07/07/2009, 15:30

Conclusão

07/07/2009, 08:11

Processo autuado

06/07/2009, 13:01

Recebimento

18/06/2009, 17:09

Remessa

18/06/2009, 09:54

Redistribuição

17/06/2009, 08:57

Remessa

01/06/2009, 14:53

Documento

28/05/2009, 07:37

Publicado pelo dpj

27/05/2009, 21:29

Enviado para publicação no dpj

27/05/2009, 12:20

Despacho do juiz

26/05/2009, 13:44

Guia - expedida

06/05/2005, 15:19

Publicado no dpj

13/04/2005, 09:17

Publicado pelo dpj

12/04/2005, 19:58

Enviado para publicação no dpj

12/04/2005, 12:35

Publicado no dpj

09/03/1999, 12:38

Publicação no dpj

03/03/1999, 14:20

Carga advogado - autor

23/02/1999, 17:58

Publicado no dpj

20/02/1999, 12:17

Publicação no dpj

08/02/1999, 14:09

Publicado no dpj

01/12/1998, 18:13

Autos - conclusos

16/11/1993, 09:49

Distribuição

23/01/1990, 16:58

—

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 05/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(30)