Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015032-09.1995.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015032-09.1995.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Arnaldo Filho Rodrigues De Souza Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189) Advogado: Aline Dos Santos (OAB:SP328081) Advogado: Carla Bastos Veiga (OAB:BA79280) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0015032-09.1995.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Arnaldo Filho Rodrigues de Souza Advogado(s) do reclamante: DANIEL GOMES BRITO, ALINE DOS SANTOS, CARLA BASTOS VEIGA RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0015032-09.1995.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução de título judicial que impõe à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15. Salvador-BA, 21 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015032-09.1995.8.05.0001. Requerente: Arnaldo Filho Rodrigues De Souza Advogado: Daniel Gomes Brito (OAB:BA12189) Advogado: Aline Dos Santos (OAB:SP328081) Advogado: Carla Bastos Veiga (OAB:BA79280) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0015032-09.1995.8.05.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Anulação] EMBARGANTE: ARNALDO FILHO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: DANIEL GOMES BRITO, JULIANA CAMPOS DE ALMEIDA #EMBARGADO: BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE. Salvador-BA, 13 de junho de 2022. ARTHUR ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO SERVIDOR AUTORIZADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0015032-09.1995.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 17:48

Expedição de intimação.

12/09/2022, 17:48

Devolvidos os autos

25/04/2020, 01:06

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Recebimento

19/12/2019, 00:00

Conclusão

27/08/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Conclusão

09/03/2017, 00:00

Petição

21/02/2017, 00:00

Conclusão

21/02/2017, 00:00

Petição

20/02/2017, 00:00

Conclusão

20/02/2017, 00:00

Documentos

Petição

•18/12/2025, 20:12

Decisão

•29/10/2025, 14:14

—

Partes do Processo(84)

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Conclusão

Petição

Conclusão

Petição

Conclusão

Petição

Conclusão

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