Execução Fiscal 0079424-40.2004.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de CLENIO JOSE DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

06/03/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 17:27

Baixa Definitiva

31/03/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0079424-40.2004.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clenio Jose Dos Santos Advogado: Jean Claudio Dos Santos Souza (OAB:DF40568) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Fone: 71-3320-6676 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0079424-40.2004.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CLENIO JOSE DOS SANTOS Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0079424-40.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para pagar as custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e Inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário, conforme Ofício Circular GFA/SUFIS nº 671/2009, atualizado em 19/11/2009. Salvador (BA), 3 de dezembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Clenio Jose Dos Santos Advogado: Jean Claudio Dos Santos Souza (OAB:DF40568) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0079424-40.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLENIO JOSE DOS SANTOS Advogado(s): JEAN CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA (OAB:DF40568) SENTENÇA Trata o presente feito de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal de Salvador, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticionou a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requereu a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela(o) executada(o), acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou o anterior deferimento de gratuidade judiciária. Em não existindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando a referida parte para pagar em 10 dias. Em tendo havido penhora ou a efetivação de outro tipo de constrição judicial, expeça-se o ofício ou requisição eletrônica para baixa do gravame e, se for o caso, expeça-se alvará para liberação de valor depositado em conta judicial, relativo a bloqueio de ativos financeiros que, porventura, tenha sido realizado para fins de arresto ou penhora. Deixo de recorrer ao Duplo Grau de Jurisdição, por força de Lei. Diante da renúncia ao prazo recursal, determino o arquivamento imediato deste Processo, com baixa definitiva, após o pagamento das custas, se for a hipótese dos autos. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0079424-40.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/11/2024, 23:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 23:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:40

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2024 23:59.

27/05/2024, 21:01

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 02:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 02:51

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

05/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2022, 00:00

Mero expediente

29/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2022, 00:00

Petição

03/05/2022, 00:00

Mandado

18/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado

10/03/2022, 00:00

Publicação

02/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2020, 00:00

Mero expediente

28/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2020, 00:00

Petição

26/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2019, 00:00

Publicação

07/02/2018, 00:00

Recebimento

05/02/2018, 00:00

Expedição de documento

05/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/02/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2013, 00:00

Petição

13/06/2013, 00:00

Conclusão

13/06/2013, 00:00

Recebimento

23/01/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

06/12/2012, 00:00

Recebimento

03/12/2012, 00:00

Mero expediente

30/11/2012, 00:00

Transferência de Processo

27/09/2012, 00:00

Remessa

27/09/2012, 00:00

Recebimento

27/09/2012, 00:00

Mero expediente

25/09/2012, 00:00

Transferência de Processo

21/09/2012, 00:00

Remessa

21/09/2012, 00:00

Recebimento

21/09/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

21/09/2012, 00:00

Audiência Designada

17/08/2012, 00:00

Expedição de Carta

17/08/2012, 00:00

Reativação

17/06/2011, 12:07

Definitivo

28/08/2010, 11:21

Conclusão

01/10/2009, 17:57

Protocolo de Petição

01/10/2009, 17:20

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 17:33

Expedição de documento

12/12/2008, 09:05

Publicado no dpj

04/08/2006, 11:13

Autos - devolvidos ao cartorio

05/07/2006, 15:30

Guia - expedida

12/12/2005, 11:05

Publicado no dpj

15/12/2004, 08:45

Autos - conclusos

24/11/2004, 10:15

Juntada ar

14/10/2004, 08:20

Mandado - expedido

22/06/2004, 10:00

Processo autuado

21/06/2004, 09:48

Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2004, 16:04

—

Decorrido prazo de CLENIO JOSE DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

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