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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2018

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Teixeira de Freitas

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Partes do Processo

PEDRO CONCEICAO OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(10)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ENGELMIG ELETRICA LTDA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CONCEICAO OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 13/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2025.

Todas as movimentações(63)