Execução Fiscal 0504930-50.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0504930-50.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:59

Processo Desarquivado

29/09/2025, 13:39

Desentranhado o documento

29/09/2025, 13:39

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Executado: Edinezia Dos Santos Batista Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504930-50.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): ROGÉRIO REIS MONTARGIL (OAB:BA20286) EXECUTADO: EDINEZIA DOS SANTOS BATISTA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0504930-50.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 10:03

Baixa Definitiva

25/11/2024, 10:03

Expedição de sentença.

22/11/2024, 11:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2024, 08:44

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:04

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 11:36

Sentença

•21/11/2024, 08:44

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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