Execução Fiscal 8008188-60.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ABIA SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 18:38

Baixa Definitiva

16/07/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

11/02/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

11/02/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Abia Servicos De Refrigeracao Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008188-60. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008188-60.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:45

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 15:02

Todas as movimentações(39)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 18:38

Baixa Definitiva

16/07/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 18:38

Decisão

•26/01/2024, 18:45

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

11/02/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

11/02/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Abia Servicos De Refrigeracao Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008188-60. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008188-60.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:45

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:29

Expedição de carta via ar digital.

19/10/2023, 09:22

Expedição de carta via ar digital.

15/09/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:15

Conclusos para despacho

14/09/2023, 07:32

Expedição de carta via ar digital.

24/08/2023, 11:29

Desentranhado o documento

24/08/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 10:56

Expedição de despacho.

24/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 17:22

Publicado Despacho em 07/08/2023.

08/08/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 10:16

Expedição de despacho.

04/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 10:16

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:49

Expedição de despacho.

12/04/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:23

Conclusos para despacho

24/03/2023, 19:15

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 19:15

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 13:29

Despacho

•15/09/2023, 15:15

Despacho

•04/08/2023, 10:16

Despacho

•12/04/2023, 15:23