Execução Fiscal 0753291-55.2017.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 0753291-55.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2025 23:59.

01/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2025 23:59.

31/03/2026, 23:52

Publicado Sentença em 26/11/2024.

31/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 23:17

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:27

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:07

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jinuino Dos Santos Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 0753291-55.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: JINUINO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0753291-55.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação na qual a parte exequente, apesar de devidamente intimada, deixou de cumprir o quanto determinado no despacho de (ID. 447465055), conforme certificado (ID. 462227312) Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Na espécie, verifico que houve abandono da causa, o que impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito. É que a lei processual civil determina a extinção do processo nos casos em que a parte autora deixe de promover os atos e diligências que lhe incumbir, dentro do prazo de 30 dias. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, III, do CPC. Sem custas, ante a isenção legal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/11/2024, 15:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/11/2024, 16:53

Expedição de despacho.

13/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:53

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 15:07

Sentença

•13/11/2024, 16:53

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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