Monitória 8000382-58.2021.8.05.0080 - TJBA

Monitória 8000382-58.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000382-58.2021.8.05.0080. Autor: Supley Laboratorio De Alimentos E Suplementos Nutricionais Ltda Advogado: Raqueline Talita Alberto Pereira Lozano (OAB:SP317223) Advogado: Carolina Rigoli Rossi (OAB:SP250378) Advogado: Maria Fernanda Moretto (OAB:SP288353) Reu: Gleidisson Dos Santos Belo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8000382-58.2021.8.05.0080 - MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA Advogados do(a) AUTOR: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO - SP317223, CAROLINA RIGOLI ROSSI - SP250378, MARIA FERNANDA MORETTO - SP288353 REU: GLEIDISSON DOS SANTOS BELO [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000382-58.2021.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Para a validade do processo é indispensável a citação da parte ré, sem a qual não há integração à relação processual. A citação por edital, prevista no art. 256, do CPC, exige a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização. A parte Autora postulou a citação/intimação editalícia do Requerido, alegando a impossibilidade de realizá-lo, em virtude do mesmo encontrar-se em endereço incerto e não sabido. Nesses termos, considerando que não se fazem presentes os requisitos legais para realização da citação mediante edital, previstos no art. 256, do CPC, INDEFIRO O PLEITO. Da análise dos autos, vejo comprovação da diligência de busca, somente do sistema SISBAJUD. Nesse contexto, incumbe a parte Autora adotar providências necessárias a viabilizar a citação, a exemplo do requerimento da busca do endereço da parte Ré através do sistema INFOJUD, contudo, existem outros sistemas à disposição do judiciário, como RENAJUD, SIEL e etc, providências que ainda não foram adotadas. Assim, INTIME-SE a parte Autora, por seu Advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, adotar as providências necessárias para viabilizar a citação da parte Ré, requerendo o que entender pertinente. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito b

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MORETTO em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINA RIGOLI ROSSI em 17/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MORETTO em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(90)