0005355-31.2011.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.146,33

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

27/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 18:48

Decorrido prazo de MOSQUERA E CARAMELO LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:11

Publicado Decisão em 25/07/2024.

04/08/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Mosquera E Caramelo Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 0005355-31.2011.8.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0005355-31.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

24/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/07/2024, 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 20:42

Conclusos para decisão

16/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:33

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 10:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 03/08/2020 23:59:59.

31/12/2020, 01:02

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

01/07/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

30/06/2020, 14:37

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 20:42

Decisão

•22/07/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 10:58

Decisão

•14/04/2020, 18:17

Despacho

•31/01/2018, 12:23