Execução de Título Extrajudicial 8002056-37.2021.8.05.0156 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002056-37.2021.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Claudio Assuncao Silva Oliveira Advogado: Giulliano Fellipe Costa Montalvao (OAB:BA51047) Executado: Rubens Silva Ferraz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002056-37.2021.8.05.0156 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS EXEQUENTE: CLAUDIO ASSUNCAO SILVA OLIVEIRA Advogado(s): GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO (OAB:BA51047) EXECUTADO: RUBENS SILVA FERRAZ Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8002056-37.2021.8.05.0156 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Macaúbas Defiro o pleito retro (id. 301773317), MAS autora, recolher as custas das diligências, duas, 05 dias, e, após: 1 – DETERMINO a pesquisa e bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade da executada RUBENS SILVA FERRAZ (CPF: 409.414.505-20), que fora devidamente citado, id. 214068112, até o valor apontando, para posterior transferência para conta judicial, pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC. Após o protocolamento da ordem judicial de requisição de informações, perante o SISBAJUD, aguarde-se, em cartório, por 5 (cinco) dias. Após, proceda-se a consulta à resposta. 2 – Obtendo êxito a penhora de dinheiro em quantia integral ou parcial, via SISBAJUD, serve o espelho como Auto de Penhora, do qual deve o Executado ser intimado, na forma do art. 854, do CPC. Após, AGUARDE-SE o transcurso do prazo de 5 dias previstos para a Impugnação ao bem penhorado. Sendo esta apresentada, voltem-me conclusos. Não tendo havido Impugnação, promova-se a transferência definitiva da quantia a uma conta judicial. Após a confirmação do depósito, expeça-se alvará de liberação da quantia, com acréscimos que porventura incidirem. 3 - Restando infrutífera a tentativa de penhora pelo SISBAJUD, o bloqueio de bens dos executados através do Sistema on-line de Restrição Judicial de Veículos (RENAJUD). Após, se restar infrutífera, realize pesquisa através do sistema INFOJUD para a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção da declaração de imposto de renda do executado. 4 – INSIRA-SE no nome do devedor em cadastro de inadimplentes (artigo 782,§2º, do CPC), conforme requerido pelo exequente, SERASAJUD. Negativa a diligência, ao credor, 05 (cinco) dias. Diligencie-se. Atribui-se a esta força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimações devidas. JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz Substituto Macaúbas, datado e assinado eletronicamente. AMA

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GIULLIANO FELLIPE COSTA MONTALVAO em 25/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de informação

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(45)