Execução Fiscal 8007597-98.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.615,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

POUSADA MIRAGEN DEL MAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de POUSADA MIRAGEN DEL MAR LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de POUSADA MIRAGEN DEL MAR LTDA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de POUSADA MIRAGEN DEL MAR LTDA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.

31/03/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de POUSADA MIRAGEN DEL MAR LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 07:07

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 13:43

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:43

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:43

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/01/2026, 13:43

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente

10/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de POUSADA MIRAGEN DEL MAR LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de POUSADA MIRAGEN DEL MAR LTDA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:45

Decorrido prazo de POUSADA MIRAGEN DEL MAR LTDA em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 13:43

Decisão

•08/01/2026, 13:43

31/03/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de POUSADA MIRAGEN DEL MAR LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:38

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 07:07

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 13:43

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:43

Comunicação eletrônica

08/01/2026, 13:43

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

08/01/2026, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/01/2026, 09:50

Conclusos para decisão

05/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pousada Miragen Del Mar Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007597-98.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: POUSADA MIRAGEN DEL MAR LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007597-98.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pousada Miragen Del Mar Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8007597-98.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: POUSADA MIRAGEN DEL MAR LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8007597-98.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 08:53

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:21

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:06

Expedição de decisão.

17/09/2024, 10:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 09:37

Expedição de despacho.

12/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 09:55

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

28/06/2024, 11:40

Expedição de despacho.

05/06/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:06

Expedição de mandado.

05/06/2024, 10:06

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:04

Mandado devolvido Positivamente

30/08/2023, 01:18

Expedição de mandado.

17/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:33

Expedição de carta via ar digital.

27/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 11:22

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/03/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 10:27

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:27

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 10:27

Decisão

•08/01/2026, 13:43

Decisão

•25/11/2024, 15:25

Decisão

•22/11/2024, 08:53

Decisão

•22/11/2024, 08:53

Decisão

•17/09/2024, 10:31

Decisão

•12/09/2024, 09:37

Despacho

•05/06/2024, 14:12

Despacho

•05/06/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:22

Despacho de citação por AR Digital

•15/03/2023, 10:27