Execução Fiscal 8007928-37.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.896,02

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

J L PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:16

Publicado Decisão em 26/11/2024.

04/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 18:46

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 18:46

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:57

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:57

Expedição de intimação.

28/01/2026, 14:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:16

Publicado Decisão em 26/11/2024.

04/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 21:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 14:57

Decisão

•14/11/2025, 17:51

28/02/2026, 01:03

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 18:46

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 18:46

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 14:57

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:57

Expedição de intimação.

28/01/2026, 14:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:20

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:58

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 13:58

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:51

Expedição de intimação.

14/11/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:44

Expedição de intimação.

14/11/2025, 17:44

Determinado o arquivamento definitivo

12/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 60

16/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: J L Produtos Farmaceuticos Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007928-37.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: J L PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007928-37.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 7 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:58

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 10:53

Mandado devolvido Positivamente

26/03/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/12/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:10

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 11:06

Decisão

•14/11/2025, 17:44

Decisão

•12/11/2025, 15:05

Despacho

•25/08/2025, 17:25

Despacho

•25/08/2025, 17:25

Decisão

•22/11/2024, 15:25

Decisão

•14/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:44

Despacho de citação por AR Digital

•11/12/2023, 14:10