Execução de Título Extrajudicial 0047033-13.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/1996

Valor da Causa

R$ 13.909,21

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA

OAB/BA 23467·CPF·Representa: Autor

JUSSARA BORGES NASCIMENTO

OAB/BA 8679·CPF·Representa: Autor

MARCELO CORDEIRO DA SILVA

OAB/BA 22121·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 10986·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANEB

Terceiro

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

JOAO BOSCO DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA

OAB/BA 23467·CPF·Representa: Autor

JUSSARA BORGES NASCIMENTO

OAB/BA 8679·CPF·Representa: Autor

MARCELO CORDEIRO DA SILVA

OAB/BA 22121·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ANTONIO OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 10986·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVA

OAB/BA 15761·CPF·Representa: Autor

LIGIA NOLASCO

OAB/MG 136345·CPF·Representa: Autor

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO

OAB/BA 25961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

19/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

08/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:31

Todas as movimentações(189)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 13:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 13:26

Decisão

•22/04/2026, 17:30

19/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 11:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 31/07/2024 23:59.

19/04/2026, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

19/04/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:45

Conclusos para despacho

08/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:14

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:49

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:31

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SANTANA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:03

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 12:12

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 17:56

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 08:11

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:59

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

16/07/2025, 21:58

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SANTANA em 09/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:44

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:56

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

13/04/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

13/04/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE SANTANA em 18/12/2024 23:59.

07/01/2025, 04:23

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 18/12/2024 23:59.

02/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 18/12/2024 23:59.

02/01/2025, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.

28/12/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/12/2024, 21:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0047033-13.1996.8.05.0001. Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Jussara Borges Nascimento (OAB:BA8679) Advogado: Marcelo Cordeiro Da Silva (OAB:BA22121) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Samuel Antonio Oliveira Filho (OAB:BA10986) Advogado: Adriana Isabel Alves Da Silva (OAB:BA15761) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Ligia Nolasco (OAB:MG136345) Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Mayanna Brandao Messias De Figueredo Moreira (OAB:BA23467) Advogado: Jussara Borges Nascimento (OAB:BA8679) Advogado: Marcelo Cordeiro Da Silva (OAB:BA22121) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Samuel Antonio Oliveira Filho (OAB:BA10986) Advogado: Adriana Isabel Alves Da Silva (OAB:BA15761) Executado: Joao Bosco De Santana Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0047033-13.1996.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Contratos Bancários] Autor: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e outros Réu: JOAO BOSCO DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se o quanto determinado no ID 460782070.. Salvador, 23 de novembro de 2024. MARCIO JOSE ALVES DE SOUSA Téc. Jud. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0047033-13.1996.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 09:56

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2024, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:12

Juntada de certidão

19/04/2024, 08:12

Recebidos os autos

19/04/2024, 08:12

Publicado Decisão em 14/12/2023.

30/12/2023, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de apelação

08/12/2023, 18:05

Publicado Sentença em 14/11/2023.

26/11/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 14:19

Embargos de declaração não acolhidos

16/11/2023, 15:21

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/11/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 13:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/10/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 14:03

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:14

Publicação

14/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Petição

27/07/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2022, 00:00

Publicação

27/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Liminar

19/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Publicação

12/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/07/2019, 00:00

Publicação

04/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/10/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

20/04/2017, 00:00

Publicação

10/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2015, 00:00

Liminar

28/10/2015, 00:00

Petição

22/10/2015, 00:00

Publicação

25/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2015, 00:00

Mero expediente

18/08/2015, 00:00

Publicação

11/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2014, 00:00

Mero expediente

04/08/2014, 00:00

Mandado

14/03/2014, 00:00

Mandado

02/09/2013, 00:00

Publicação

26/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2013, 00:00

Recebimento

01/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2013, 00:00

Mero expediente

28/02/2013, 00:00

Petição

18/02/2013, 00:00

Publicação

02/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/10/2012, 00:00

Recebimento

13/07/2012, 00:00

Mero expediente

12/07/2012, 00:00

Petição

11/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2012, 00:00

Petição

28/06/2012, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2011, 15:06

Protocolo de Petição

07/10/2011, 07:10

Publicado pelo dpj

23/09/2011, 01:14

Enviado para publicação no dpj

22/09/2011, 15:57

Mero expediente

26/08/2011, 17:08

Ato ordinatório

10/08/2011, 12:23

Publicado pelo dpj

09/08/2011, 00:11

Enviado para publicação no dpj

13/07/2011, 07:52

Mero expediente

13/06/2011, 16:42

Conclusão

13/06/2011, 15:21

Petição

18/05/2011, 11:49

Documento

25/04/2011, 17:19

Mandado cumprido positivamente

11/04/2011, 13:03

Ato ordinatório

01/04/2011, 10:47

Protocolo de Petição

31/03/2011, 18:00

Recebimento

31/03/2011, 17:59

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 17:26

Protocolo de Petição

25/03/2011, 17:22

Entrada na central de mandados

18/03/2011, 11:43

Entrada na central de mandados

18/03/2011, 11:43

Envio a central de mandados

01/03/2011, 13:30

Expedição de documento

01/03/2011, 10:07

Envio a central de mandados

25/02/2011, 13:04

Ato ordinatório

23/02/2011, 14:47

Processo autuado

21/02/2011, 10:43

Recebimento

10/02/2011, 14:15

Remessa

09/02/2011, 16:19

Redistribuição

09/02/2011, 15:57

Mudança de Classe Processual

08/02/2011, 18:22

Remessa

25/11/2010, 15:32

Publicado pelo dpj

21/10/2010, 00:33

Enviado para publicação no dpj

19/10/2010, 13:54

Incompetência

08/10/2010, 08:43

Conclusão

04/11/2009, 10:09

Publicado pelo dpj

17/01/2007, 20:36

Enviado para publicação no dpj

17/01/2007, 16:16

Para publicação dpj

15/01/2007, 19:56

Despacho do juiz

10/03/2005, 12:20

Concluso ao juiz

31/08/2004, 17:16

Concluso ao juiz

31/08/2004, 17:13

Certidao

28/11/2002, 09:49

Mandado - juntado

19/12/2000, 15:53

Citacao - deferida

17/06/1999, 15:41

Autos - devolvidos ao cartorio

09/06/1999, 10:30

Carga advogado - autor

01/06/1999, 14:37

Citacao - deferida

01/06/1999, 09:21

Mandado - juntado

18/08/1998, 17:24

Mandado - entregue ao oficial

31/07/1998, 13:22

Publicado no dpj

22/07/1998, 16:22

Publicação no dpj

20/07/1998, 13:32

Autos - conclusos

15/07/1998, 09:07

Certidao

24/10/1997, 15:52

Certidao

07/08/1997, 11:21

Publicação no dpj

31/07/1997, 14:11

Certidao

26/03/1997, 12:47

Certidao

21/03/1997, 11:39

Certidao

21/03/1997, 11:36

Mandado - entregue ao oficial

18/03/1997, 13:50

Mandado - expedido

21/01/1997, 12:10

Mandado - entregue ao oficial

12/12/1996, 11:55

Distribuição

24/10/1996, 12:16

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:08

Despacho

•17/10/2025, 12:43

Despacho

•16/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 09:56

Decisão

•28/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 20:33

Acórdão

•20/03/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:50

Decisão

•20/11/2023, 14:19

Decisão

•16/11/2023, 15:21

Sentença

•31/10/2023, 13:39

Todos os documentos(45)

Decisão

•27/04/2026, 13:26

Decisão

•22/04/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 11:08

Despacho

•17/10/2025, 12:43

Despacho

•16/10/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 09:56

Decisão

•28/08/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 20:33

Acórdão

•20/03/2024, 23:21

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:50

Decisão

•20/11/2023, 14:19

Decisão

•16/11/2023, 15:21

Sentença

•31/10/2023, 13:39

Sentença

•23/10/2023, 17:03

Decisão

•10/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 07:29

Decisão

•19/04/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 09:35

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 14:56

Decisão

•20/04/2017, 16:14

Despacho

•20/04/2017, 16:11

Despacho

•20/04/2017, 16:11

Despacho

•20/04/2017, 16:11

Despacho

•20/04/2017, 16:10

Despacho

•20/04/2017, 16:09

Despacho

•20/04/2017, 16:09

Despacho

•20/04/2017, 16:08

Despacho

•20/04/2017, 16:08

Despacho

•20/04/2017, 16:08

Despacho

•20/04/2017, 16:07

Despacho

•20/04/2017, 16:07

Despacho

•20/04/2017, 16:06

Despacho

•20/04/2017, 16:06

Despacho

•20/04/2017, 16:06

Despacho

•20/04/2017, 16:06

Despacho

•20/04/2017, 16:06

Despacho

•20/04/2017, 16:06

Decisão

•20/04/2017, 16:06

Decisão

•28/10/2015, 15:17

Despacho

•18/08/2015, 15:57

Despacho

•04/08/2014, 11:25

Despacho

•28/02/2013, 11:52

Despacho

•12/07/2012, 16:11