Apelação Cível 0058849-40.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.600.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V Cível e Comercial de Salvador 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

ALBERTO SPINOLA GONCALVES

CPF

Autor

MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS

CPF

Autor

ALBERTO SPINOLA GONCALVES

Autor

PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

ALBERTO SPINOLA GONCALVES

CPF

Autor

MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS

CPF

Autor

ALBERTO SPINOLA GONCALVES

Autor

PETROBRAS

Terceiro

ALBERTO SPINOLA GONCALVES

CPF

Reu

MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS

CPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA

Reu

FORUM DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA JAPIASSU LINS FALCAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERNANDO PEREIRA BARCELLOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 13:01

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2026, 13:01

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

12/03/2026, 13:00

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

29/08/2025, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3027463 / BA (2025/0320256-7) autuado em 26/08/2025

29/08/2025, 07:15

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:39

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:33

Outras Decisões

18/08/2025, 19:46

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2025, 15:37

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:19

Todas as movimentações(120)

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 13:01

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2026, 13:01

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

12/03/2026, 13:00

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 10:33

Decisão

•18/08/2025, 19:46

29/08/2025, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3027463 / BA (2025/0320256-7) autuado em 26/08/2025

29/08/2025, 07:15

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 02:39

Juntada de Certidão

20/08/2025, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 10:33

Outras Decisões

18/08/2025, 19:46

Conclusos #Não preenchido#

06/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2025, 15:37

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 14:08

Publicado em 26/06/2025.

23/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 17:44

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

21/07/2025, 18:05

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 11:32

Recurso Especial não admitido

23/06/2025, 18:10

Conclusos #Não preenchido#

07/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de contra-razões

25/04/2025, 16:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

02/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PEREIRA BARCELLOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA JAPIASSU LINS FALCAO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de FÓRUM DA CIDADE DO RIO DE JANEIROª Cível em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

28/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de recurso especial

28/03/2025, 12:18

Publicado Ementa em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 14:06

Conhecido o recurso de ALBERTO SPINOLA GONCALVES - CPF: 196.939.235-53 (APELANTE) e não-provido

26/02/2025, 15:16

Embargos de declaração não acolhidos

26/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de certidão

25/02/2025, 19:50

Deliberado em sessão - julgado

25/02/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:18

Incluído em pauta para 18/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

30/01/2025, 17:55

Solicitado dia de julgamento

28/01/2025, 15:26

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA JAPIASSU LINS FALCAO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de FÓRUM DA CIDADE DO RIO DE JANEIROª Cível em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO PEREIRA BARCELLOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2024, 17:18

Juntada de certidão

12/12/2024, 17:17

Juntada de Petição de contra-razões

12/12/2024, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

10/12/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 08:10

Juntada de certidão

09/12/2024, 10:10

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

04/12/2024, 17:30

Publicado Ementa em 27/11/2024.

28/11/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 02:51

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:15

Conhecido o recurso de MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS - CPF: 396.468.405-82 (APELANTE) e provido em parte

22/11/2024, 11:29

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0132-70 (APELADO) e provido

22/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 19:10

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:04

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/10/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

23/10/2024, 14:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:49

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 14:27

Desentranhado o documento

23/08/2024, 14:27

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 14:23

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 14:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:12

Juntada de certidão

20/08/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:11

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2024, 17:02

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2024, 16:39

Publicado Despacho em 05/08/2024.

03/08/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 09:32

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARGARETH SOLEDADE DE MEDEIROS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALBERTO SPINOLA GONCALVES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:13

Conclusos #Não preenchido#

30/07/2024, 10:04

Juntada de certidão

30/07/2024, 06:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:56

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 07:00

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:58

Recebidos os autos

25/06/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

25/06/2024, 14:49

Decisão

•25/06/2025, 11:32

Decisão

•23/06/2025, 18:10

Acórdão

•26/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:21

Acórdão

•22/11/2024, 11:19

Despacho

•19/08/2024, 10:28

Despacho

•16/08/2024, 15:11

Despacho

•31/07/2024, 18:24

Despacho

•31/07/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 16:56

Despacho

•23/07/2024, 13:35

Despacho

•22/07/2024, 11:36

Todos os documentos(45)

Decisão

•19/08/2025, 10:33

Decisão

•18/08/2025, 19:46

Decisão

•25/06/2025, 11:32

Decisão

•23/06/2025, 18:10

Acórdão

•26/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:21

Acórdão

•22/11/2024, 11:19

Despacho

•19/08/2024, 10:28

Despacho

•16/08/2024, 15:11

Despacho

•31/07/2024, 18:24

Despacho

•31/07/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•29/07/2024, 16:56

Despacho

•23/07/2024, 13:35

Despacho

•22/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:48

Sentença

•14/09/2023, 11:25

Sentença

•11/09/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:28

Sentença

•08/07/2022, 14:41

Despacho

•09/08/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 13:49

Despacho

•05/07/2021, 15:44

Despacho

•20/05/2021, 14:09

Despacho

•24/04/2018, 09:22

Despacho

•31/01/2018, 11:11

Despacho

•28/11/2017, 16:46

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 09:00

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 14:42

Despacho

•18/01/2017, 14:41

Despacho

•18/01/2017, 14:39

Despacho

•18/01/2017, 14:34

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 14:33

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 14:33

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 14:21

Despacho

•18/01/2017, 14:20

Despacho

•18/01/2017, 14:20

Despacho

•18/01/2017, 14:20

Despacho

•18/01/2017, 14:20

Despacho

•18/01/2017, 14:17

Despacho

•18/01/2017, 14:15

Despacho

•18/01/2017, 14:13

Despacho

•18/01/2017, 14:11

Despacho

•18/01/2017, 14:11