Procedimento Comum Cível 0175149-85.2006.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000892-30.2018.8.05.9000. Reu: Cintra & Cia Ltda Autor: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0175149-85.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: CINTRA & CIA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0175149-85.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Ação Cautelar de Protesto proposta por ESTADO DA BAHIA, identificado(a) e representado(a), em face de CINTRA & CIA LTDA igualmente identificado(a). Após alguns anos de paralisação do processo, em 19/04/2023 foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, que se manteve silente, conforme certidão de id 474892135. É o relatório. Decido. Trata-se de ação ajuizada em 2006, sendo a última manifestação da parte autora datada de 2016. Após intimação para a manifestação de interesse no prosseguimento do feito, quedou-se silente a parte autora. Tal situação dá ensejo à extinção processual, sendo este o entendimento pacífico dos Tribunais. Veja-se: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 485, III, § 1º, DO CPC. Deixando a parte autora de dar andamento ao feito, após sua intimação pessoal, este há de ser extinto, com fundamento no art. 485, III, § 1º, do CPC”. (TJ-MG - AC: 10335150020972001 MG, Relator: Rogério Medeiros, Data de Julgamento: 23/11/2017, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/12/2017). “MANDADO DE SEGURANÇA. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA SANEAR OS AUTOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA”. (TJBA - Classe: Mandado de Segurança, , Relator(a): Juíza Conv. Maria Auxiliadora Sobral Leite, Publicado em: 12/09/2018) Por conseguinte, deixando a autora, devidamente intimada, de realizar os atos necessários ao bom andamento processual, se mostra impositiva a extinção da presente ação. Ante o exposto, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, III, do CPC/15. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de dezembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Cintra & Cia Ltda Autor: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0175149-85.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: CINTRA & CIA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0175149-85.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Verifica-se que o processo está paralisado há vários anos, sem manifestação da parte autora. Deste modo, intime-se o Estado da Bahia para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, § 1º do CPC. Salvador, 19 de abril de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Cintra & Cia Ltda Autor: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0175149-85.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: CINTRA & CIA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0175149-85.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Verifica-se que o processo está paralisado há vários anos, sem manifestação da parte autora. Deste modo, intime-se o Estado da Bahia para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, § 1º do CPC. Salvador, 19 de abril de 2023 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:19

Publicado Intimação automática de migração em 02/09/2020.

24/10/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2020, 10:43

Devolvidos os autos

14/09/2020, 17:56

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/01/2020, 00:00

Incompetência

19/03/2019, 00:00

Petição

25/01/2019, 00:00

Recebimento

13/06/2016, 00:00

Recebimento

12/05/2016, 00:00

Conclusão

06/11/2009, 12:28

Conclusão

08/07/2009, 11:31

Petição

08/07/2009, 11:30

Protocolo de Petição

21/05/2009, 16:32

—

Conclusos para decisão

Publicado Intimação automática de migração em 02/09/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Incompetência

Petição

Recebimento

Recebimento

Conclusão

Conclusão

Petição

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