Execução Fiscal 0505067-12.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.096,07

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

CW - TECONOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CW - TECONOLOGIA LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

22/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 08:41

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:18

Expedição de intimação.

17/06/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:41

Recebidos os autos

27/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:30

Juntada de certidão dd2g

27/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de CW - TECONOLOGIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

12/12/2024, 21:49

Publicado Despacho em 27/11/2024.

12/12/2024, 04:39

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de CW - TECONOLOGIA LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

22/03/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 08:41

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:41

22/07/2025, 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:18

Expedição de intimação.

17/06/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 15:41

Recebidos os autos

27/05/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:30

Juntada de certidão dd2g

27/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/02/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:33

Decorrido prazo de CW - TECONOLOGIA LTDA em 04/12/2024 23:59.

12/12/2024, 21:49

Publicado Despacho em 27/11/2024.

12/12/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

12/12/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Cw - Teconologia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505067-12.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: CW - TECONOLOGIA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0505067-12.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/11/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 08:58

Expedição de sentença.

01/03/2024, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/03/2024, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/02/2024, 18:13

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:31

Expedição de despacho.

09/11/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:06

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:43

Expedição de despacho.

03/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:02

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:40

Processo Desarquivado

20/07/2023, 09:07

Arquivado Provisoramente

26/10/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 20:30

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 20:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 07:32

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2017, 00:00

Acórdão

•24/03/2025, 19:32

Despacho

•25/11/2024, 08:38

Despacho

•18/11/2024, 12:25

Sentença

•01/03/2024, 17:53

Despacho

•09/11/2023, 12:06

Despacho

•03/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 20:30

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 13:56

Despacho

•23/11/2018, 18:40