Agravo em Recurso Especial 8015788-31.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUELBER CAETANO CHAVES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB/GO 20751·CPF·Representa: Autor

MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO

CPF·Representa: Autor

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO

CPF·Representa: Autor

HANNA CAROLINA MAIA TAVARES

OAB/BA 28184·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUELBER CAETANO CHAVES

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB/GO 20751·CPF·Representa: Autor

MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO

CPF·Representa: Autor

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO

CPF·Representa: Autor

HANNA CAROLINA MAIA TAVARES

OAB/BA 28184·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ISABELLA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

MARIA DULCE HASSELMAN RODRIGUES BALEEIRO

OAB/BA 14335·CPF·Representa: Réu

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB/BA 15968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/03/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132255/2025

19/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 132255/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 15:10

Prejudicado o recurso de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA

11/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/01/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

27/01/2025, 21:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/03/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 11/03/2025

12/03/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132255/2025

19/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 132255/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 15:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:10

13/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 15:10

Prejudicado o recurso de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA

11/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

29/01/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:02

Determinada a distribuição do feito

27/01/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 16:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/11/2024, 12:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2024, 11:53

-

•27/11/2024, 11:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2024, 11:53

-

•27/11/2024, 11:53

-

•27/11/2024, 11:53

-

•27/11/2024, 11:53

-

•27/11/2024, 11:53

-

•27/11/2024, 11:53

-

•27/11/2024, 11:53

-

•27/11/2024, 11:52

-

•27/11/2024, 11:52

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•27/11/2024, 11:52

-

•27/11/2024, 11:52