Embargos de Declaração Cível 8015788-31.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:50

Baixa Definitiva

05/12/2023, 12:50

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:49

Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:19

Publicado Ementa em 23/11/2023.

24/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:36

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 10:03

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 12:50

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•21/11/2023, 20:32

Despacho

•29/09/2023, 20:17

05/12/2023, 12:50

Juntada de certidão

05/12/2023, 12:49

Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 00:19

Publicado Ementa em 23/11/2023.

24/11/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:36

Juntada de certidão

23/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 20:32

Juntada de Petição de certidão

13/11/2023, 17:08

Deliberado em sessão - julgado

13/11/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 17:55

Incluído em pauta para 07/11/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

24/10/2023, 17:47

Solicitado dia de julgamento

23/10/2023, 20:26

Conclusos #Não preenchido#

11/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:02

Publicado Despacho em 03/10/2023.

04/10/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 05:14

Juntada de certidão

03/10/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 19:39

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2023, 08:36

Distribuído por dependência

19/09/2023, 08:36

Despacho

•27/09/2023, 19:39