Embargos de Declaração Cível 8019030-06.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

PAULO CESAR ROMERO LIMA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 20197·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

PAULO CESAR ROMERO LIMA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2022, 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 14:06

Deliberado em sessão - julgado

24/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:18

Incluído em pauta para 17/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2022, 17:50

Solicitado dia de julgamento

31/10/2022, 17:35

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2021, 10:09

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:10

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2022, 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos

25/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 14:06

Documentos

Acórdão

•25/11/2022, 16:01

Despacho

•24/05/2021, 17:01

Deliberado em sessão - julgado

24/11/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:18

Incluído em pauta para 17/11/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2022, 17:50

Solicitado dia de julgamento

31/10/2022, 17:35

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2021, 10:09

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:10

Publicado Despacho em 25/05/2021.

25/05/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2021, 17:48

Distribuído por dependência

29/04/2021, 17:48

Despacho

•24/05/2021, 15:13