Usucapião 0302645-28.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

REINALDO CALMON DE BRITO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO

OAB/BA 41409·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS

OAB/BA 47654·CPF·Representa: Autor

ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO

OAB/BA 50457·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(55)

REINALDO CALMON DE BRITO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

ALCUNHA

PAULO ROBERTO DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PLANSERV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 13:58

Publicado Intimação em 12/03/2025.

24/02/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

24/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 07:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:08

Juntada de Petição de contestação

19/01/2026, 13:22

Disponibilizado no DJEN em 24/12/2025

25/12/2025, 00:07

Expedição de intimação.

23/12/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

16/10/2025, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:58

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 13:58

Publicado Intimação em 12/03/2025.

24/02/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

24/02/2026, 08:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:09

29/01/2026, 04:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 04:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 07:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:08

Juntada de Petição de contestação

19/01/2026, 13:22

Disponibilizado no DJEN em 24/12/2025

25/12/2025, 00:07

Expedição de intimação.

23/12/2025, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

16/10/2025, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 20:22

Juntada de intimação

10/03/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:09

Expedição de intimação.

10/03/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUIMARAES DORTAS MATOS SOBRINHO em 01/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:57

Publicado Intimação em 25/07/2024.

04/08/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reinaldo Calmon De Brito Advogado: Alexandre Guimaraes Dortas Matos Sobrinho (OAB:BA41409) Advogado: Alexandro Boaventura Dos Santos (OAB:BA47654) Terceiro Interessado: Paulo Roberto De Carvalho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0302645-28.2012.8.05.0150 Usucapião Jurisdição: Lauro De Freitas

24/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:22

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:48

Expedição de intimação.

30/11/2023, 13:48

Juntada de Petição de Fazenda Publicanao intervencao03026452820128050150

25/09/2023, 17:24

Expedição de intimação.

23/08/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:19

Expedição de intimação.

23/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:17

Juntada de intimação

10/05/2023, 13:49

Expedição de intimação.

10/05/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2022, 15:20

Expedição de Ofício.

28/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/11/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:39

Decorrido prazo de REINALDO CALMON DE BRITO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de Paulo Roberto de Carvalho em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 09:10

Publicado Despacho em 24/05/2022.

25/05/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 12:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

03/12/2021, 12:10

Expedição de intimação.

11/11/2021, 13:05

Expedição de despacho.

11/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/12/2020 23:59:59.

29/01/2021, 19:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 20/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:00

Expedição de despacho via Sistema.

14/10/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 12:09

Conclusos para despacho

14/10/2020, 01:49

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 12:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/07/2020 23:59:59.

14/09/2020, 05:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 14:21

Publicado Despacho em 30/06/2020.

13/07/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 12:24

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

29/06/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 12:52

Expedição de despacho via Sistema.

29/06/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 12:52

Conclusos para despacho

03/05/2020, 21:23

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

07/01/2020, 16:30

Expedição de despacho via Sistema.

26/11/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 10:00

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:05

Publicado Intimação em 09/09/2019.

10/09/2019, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 08:48

Expedição de intimação.

06/09/2019, 17:38

Petição

10/08/2018, 00:00

Publicação

05/08/2018, 00:00

Mero expediente

30/07/2018, 00:00

Petição

05/06/2018, 00:00

Publicação

27/05/2018, 00:00

Mero expediente

24/05/2018, 00:00

Petição

18/05/2018, 00:00

Publicação

15/03/2018, 00:00

Mero expediente

12/03/2018, 00:00

Petição

09/02/2018, 00:00

Expedição de documento

08/01/2018, 00:00

Publicação

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

21/11/2017, 00:00

Petição

01/11/2017, 00:00

Publicação

02/09/2017, 00:00

Ordenação de entrega de autos

29/08/2017, 00:00

Petição

29/07/2017, 00:00

Petição

21/07/2017, 00:00

Petição

21/07/2017, 00:00

Publicação

13/06/2017, 00:00

Mero expediente

05/06/2017, 00:00

Publicação

14/06/2014, 00:00

Expedição de documento

23/05/2013, 00:00

Mandado

04/03/2013, 00:00

Mandado

28/02/2013, 00:00

Expedição de documento

22/01/2013, 00:00

Publicação

24/10/2012, 00:00

Mero expediente

22/10/2012, 00:00

Documento

19/10/2012, 00:00

Petição

19/10/2012, 00:00

Documento

19/10/2012, 00:00

Documento

19/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2012, 00:00

Despacho

•15/03/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:19

Petição

•30/05/2023, 22:42

Despacho

•23/05/2022, 12:06

Despacho

•14/10/2020, 12:09

Despacho

•29/06/2020, 12:52

Despacho

•26/11/2019, 10:00

Despacho

•30/07/2018, 10:02

Despacho

•24/05/2018, 09:32

Despacho

•12/03/2018, 11:39

Despacho

•21/11/2017, 08:15

Despacho

•29/08/2017, 14:13

Despacho

•05/06/2017, 08:33

Todos os documentos(20)

Despacho

•29/09/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:09

Despacho

•15/03/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:19

Petição

•30/05/2023, 22:42

Despacho

•23/05/2022, 12:06

Despacho

•14/10/2020, 12:09

Despacho

•29/06/2020, 12:52

Despacho

•26/11/2019, 10:00

Despacho

•30/07/2018, 10:02

Despacho

•24/05/2018, 09:32

Despacho

•12/03/2018, 11:39

Despacho

•21/11/2017, 08:15

Despacho

•29/08/2017, 14:13

Despacho

•05/06/2017, 08:33

Ato Ordinatório

•14/06/2013, 16:54

Decisão

•14/11/2012, 08:53

Decisão

•14/11/2012, 08:52

Decisão

•14/11/2012, 08:52

Despacho

•22/10/2012, 07:43