Embargos de Declaração Cível 0538302-33.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADEMIR RODRIGUES FIQUEIREDO

Autor

AROLDO DANIEL DIAS MONTEIRO

Autor

CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDES

Autor

GENISON REIS PINTO CONCEICAO

Autor

JOSIAS SILVA NEVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ADEMIR RODRIGUES FIQUEIREDO

Autor

AROLDO DANIEL DIAS MONTEIRO

Autor

CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDES

Autor

GENISON REIS PINTO CONCEICAO

Autor

JOSIAS SILVA NEVES

CPF

Autor

LUCIANO SILVA DE JESUS

CPF

Autor

MARILUCE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

MURILO ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

WILSON VENCESLAU DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:35

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:24

Decorrido prazo de AROLDO DANIEL DIAS MONTEIRO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES FIGUEIREDO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de WILSON VENCESLAU DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MURILO ROCHA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARILUCE RODRIGUES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE JESUS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSIAS SILVA NEVES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de GENISON REIS PINTO CONCEICAO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:09

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:35

Baixa Definitiva

12/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:24

Decorrido prazo de AROLDO DANIEL DIAS MONTEIRO em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 09:31

Decisão

•25/11/2024, 09:01

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de ADEMIR RODRIGUES FIGUEIREDO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de WILSON VENCESLAU DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MURILO ROCHA DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de MARILUCE RODRIGUES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE JESUS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSIAS SILVA NEVES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de GENISON REIS PINTO CONCEICAO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MENDES em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:09

Publicado Decisão em 27/11/2024.

28/11/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

28/11/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

25/11/2024, 09:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 02

05/08/2024, 16:41

Conclusos #Não preenchido#

05/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de WILSON VENCESLAU DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:53

Decorrido prazo de Ademir Rodrigues Fiqueiredo em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:07

Decorrido prazo de Aroldo Daniel Dias Monteiro em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:07

Decorrido prazo de Carla Cristina de Oliveira Mendes em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de Genison Reis Pinto Conceicao em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de JOSIAS SILVA NEVES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE JESUS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de MARILUCE RODRIGUES DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de MURILO ROCHA DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de WILSON VENCESLAU DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de WILSON VENCESLAU DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

11/05/2022, 02:28

Publicado Decisão em 06/05/2022.

06/05/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 16:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

05/05/2022, 07:35

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de Ademir Rodrigues Fiqueiredo em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de Aroldo Daniel Dias Monteiro em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de Carla Cristina de Oliveira Mendes em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de Genison Reis Pinto Conceicao em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSIAS SILVA NEVES em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE JESUS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARILUCE RODRIGUES DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de MURILO ROCHA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de WILSON VENCESLAU DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 00:09

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de contra-razões

05/04/2022, 11:12

Publicado Despacho em 04/04/2022.

05/04/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 19:56

Distribuído por dependência

28/02/2022, 16:56

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2022, 16:56

Decisão

•05/05/2022, 16:13

Decisão

•05/05/2022, 07:35

Despacho

•01/04/2022, 12:43

Despacho

•31/03/2022, 19:56