0303225-15.2015.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:47

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:16

Baixa Definitiva

29/01/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 02:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 14:17

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:48

Incluído em pauta para 16/12/2024 09:00:00 Sessão Extraordinária MANHA - 1ª CÍVEL.

27/11/2024, 17:46

Documentos

Petição

•20/12/2024, 02:49

Acórdão

•17/12/2024, 14:12

Despacho

•22/07/2024, 18:05

Despacho

•22/07/2024, 16:30