Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0560157-73.2014.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0560157-73.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Antonio Carlos Oliveira Dos Reis Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Antonio Freitas Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Deraldo Souza Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Tereza Rodrigues Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0560157-73.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS REIS e outros (3) Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0560157-73.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada. Prazo de 30 (trinta) dias. No tocante à obrigação de pagar, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer a fim de verificar o saldo remanescente resultante de eventuais multas e outros acréscimos, momento processual em que incumbirá ao exequente juntar planilha atualizada. Portanto, a execução da obrigação de pagar será deflagrada após o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. Salvador-BA, 22 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Antonio Carlos Oliveira Dos Reis Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Antonio Freitas Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Deraldo Souza Filho Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Tereza Rodrigues Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0560157-73.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS REIS e outros (3) Advogado(s) do reclamante: WAGNER VELOSO MARTINS RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Manifeste-se o Estado da Bahia sobre a habilitação dos Requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disposição contida no art. 690 do CPC/15. Salvador-BA, 3 de agosto de 2023. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0560157-73.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 09:34

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

18/10/2021, 16:07

Documento

22/11/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

22/11/2017, 00:00

Petição

06/06/2017, 00:00

Petição

11/11/2016, 00:00

Petição

18/07/2016, 00:00

Publicação

15/07/2016, 00:00

Petição

12/07/2016, 00:00

Publicação

01/07/2016, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/06/2016, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Publicação

27/01/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 10:39

Petição

•09/03/2025, 20:36

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Petição

Petição

Publicação

Petição

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição

Publicação

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