Execução Fiscal 0750032-73.2018.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2018

Valor da Causa

R$ 93.442,50

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ANGELO RAMOS COELHO MORORO

OAB/BA 1183·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS

OAB/PE 40605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALCANCE ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALCANCE ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de ALCANCE ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 01:09

Publicado Despacho em 26/11/2024.

05/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:48

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

03/10/2025, 16:15

Desentranhado o documento

03/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:22

Juntada de certidão

22/09/2025, 18:02

Expedição de intimação.

18/09/2025, 16:57

Expedição de despacho.

03/09/2025, 15:46

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ALCANCE ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de ALCANCE ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 01:09

Publicado Despacho em 26/11/2024.

05/04/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:48

Expedição de Ofício.

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 16:57

Decisão

•03/09/2025, 15:46

18/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:27

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

03/10/2025, 16:15

Desentranhado o documento

03/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:22

Juntada de certidão

22/09/2025, 18:02

Expedição de intimação.

18/09/2025, 16:57

Expedição de despacho.

03/09/2025, 15:46

Deferido em parte o pedido de ALCANCE ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - CNPJ: 09.316.040/0001-11 (EXECUTADO)

03/09/2025, 15:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Alcance Atacado E Distribuicao De Produtos Alimenticios Eireli Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0750032-73.2018.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: ALCANCE ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0750032-73.2018.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Defiro o quanto requerido na petição ID 438970435, para determinar a expedição do termo de penhora e avaliação de veículo; sejam efetuado as tentativas de bloqueio em dinheiro, via SISBAJUD, pelo método teimosinha, no período de 60 (sessenta) dias, em desfavor da executada, até o limite exequendo. P. Intime-se e Cumpra-se. Juazeiro, 20 de agosto de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 18:13

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2024, 07:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 19:31

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:25

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:08

Juntada de certidão

04/12/2023, 21:42

Juntada de certidão

04/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

07/05/2023, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 17:58

Expedição de despacho.

14/12/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:03

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 04:37

Expedição de despacho.

03/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2021 23:59.

27/10/2021, 20:52

Expedição de despacho.

28/09/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:55

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 14:39

Expedição de despacho.

02/09/2021, 11:43

Expedição de despacho.

29/06/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2021, 10:31

Juntada de Petição de certidão

30/04/2021, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 26/03/2021 23:59.

17/04/2021, 07:35

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 12:15

Expedição de despacho.

05/03/2021, 14:49

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

14/01/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 17:04

Conclusos para decisão

10/07/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos via Sistema.

10/07/2020, 17:36

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/05/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 11:57

Juntada de aviso de recebimento

28/02/2020, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2019, 08:38

Conclusos para decisão

09/09/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 13:01

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2019, 10:33

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 11:29

Conclusos para decisão

28/02/2019, 13:42

Expedição de ato ordinatório.

22/02/2019, 15:59

Conclusos para decisão

22/02/2019, 15:15

Expedição de intimação.

22/02/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 15:08

Expedição de intimação.

22/02/2019, 14:58

Expedição de Informações.

22/02/2019, 14:56

Petição

26/01/2019, 00:00

Mero expediente

18/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2018, 00:00

Documento de Identificação

•12/08/2025, 16:55

Outros documentos

•12/08/2025, 16:55

Outros documentos

•12/08/2025, 16:55

Despacho

•22/11/2024, 18:13

Despacho

•21/08/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:58

Despacho

•14/12/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:15

Despacho

•03/11/2021, 09:59

Despacho

•28/09/2021, 11:55

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/09/2025, 16:57

Decisão

•03/09/2025, 15:46

Documento de Identificação

•12/08/2025, 16:55

Outros documentos

•12/08/2025, 16:55

Outros documentos

•12/08/2025, 16:55

Despacho

•22/11/2024, 18:13

Despacho

•21/08/2024, 07:46

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:58

Despacho

•14/12/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 10:15

Despacho

•03/11/2021, 09:59

Despacho

•28/09/2021, 11:55

Despacho

•02/09/2021, 11:43

Despacho

•29/06/2021, 12:36

Despacho

•05/03/2021, 14:49

Despacho

•14/01/2021, 17:04

Despacho

•06/05/2020, 11:57

Despacho

•08/03/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 15:08

Despacho

•18/10/2018, 14:44