Agravo em Recurso Especial 8000079-49.2023.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.729,49

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PAULO CESAR RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

PICPAY SERVICOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO

OAB/BA 46824·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

DENIS BRUM MARQUES

OAB/RJ 225100·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB/BA 17110·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(17)

VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO

OAB/BA 46824·CPF·Representa: Autor

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Réu

DENIS BRUM MARQUES

OAB/RJ 225100·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

RENATA AMOEDO CAVALCANTE

OAB/BA 17110·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

ALBERTO HERMOGENES SAMPAIO MOREIRA

OAB/CE 26166·CPF·Representa: Réu

ILEANA DAFNE PEREIRA DA SILVA

OAB/CE 27673·CPF·Representa: Réu

LILIANE DAMASCENO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 76180·CPF·Representa: Réu

MANUELA MOREIRA RODRIGUES

OAB/CE 40989·CPF·Representa: Réu

WALISSON DOS SANTOS DE JESUS

OAB/BA 60852·CPF·Representa: Réu

DANILO DA SILVA NUNES

OAB/BA 43133·CPF·Representa: Réu

VANESSA HELANIA OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/CE 40015·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA VELOSO SANTA ISABEL

OAB/BA 56109·CPF·Representa: Réu

JESSICA ALMEIDA ARAUJO

OAB/BA 77219·CPF·Representa: Réu

MAISE EMANUELLE SANTOS SILVA

OAB/BA 35918·CPF·Representa: Réu

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB/SP 246508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/02/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:19

Não conhecido o recurso de PAULO CESAR RIBEIRO SILVA

17/12/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

05/11/2025, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/10/2025, 08:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:30

-

•24/10/2025, 08:48

-

•24/10/2025, 08:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/10/2025, 08:48

-

•24/10/2025, 08:48

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•24/10/2025, 08:47

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•24/10/2025, 08:47