Procedimento Comum Cível 8004253-26.2023.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8004253-26.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jose De Oliveira Santos Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711-A) Advogado: Gabriel Carneiro Da Matta (OAB:BA66205-A) Apelado: Banco Pan S.a. Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8004253-26.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711-A), GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB:BA66205-A) APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos DESPACHO 8004253-26.2023.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Apelação Cível interposta por JOSE DE OLIVEIRA SANTOS em face da sentença de id 62278650, proferida pelo MM. Juíza de Direito da 2ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo da comarca de Itabuna, que, nos autos da Ação Anulatória de Contrato c/c Indenização por Danos Morais por si proposta em face de BANCO PAN S.A indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, Por meio da decisão de id 68751435 fora dado provimento ao apelo para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, com o regular prosseguimento do feito. Após o julgamento do recurso, adveio aos autos a petição de id 70186739. Tendo em vista que com o julgamento do apelo restou finda a competência desta instância recursal certifique a secretaria da Segunda Câmara Cível se houve o trânsito em julgado da decisão de id 68751435. Positivada a certidão, ato contínuo, baixem-se os autos ao MM. Juízo de origem para as providências de sua competência. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 24 de novembro de 2024. Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos Relatora 2

28/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(22)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SANTOS em 16/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(86)

Todos os documentos(28)