Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8136190-73.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8136190-73.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CANDIDO SANTANA DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de CANDIDO SANTANA DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de CANDIDO SANTANA DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:13

Publicado Sentença em 26/11/2024.

03/04/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:59

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 14:43

Baixa Definitiva

19/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Candido Santana Dos Anjos Advogado: Taislaine Bittencourt Santana (OAB:BA67475) Advogado: Robert Wallace Anjos Santos (OAB:SP264612) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) n. 8136190-73.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CANDIDO SANTANA DOS ANJOS Advogado(s) do reclamante: TAISLAINE BITTENCOURT SANTANA, ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA CANDIDO SANTANA DOS ANJOS, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Após transcurso regular do feito, o requerente veio aos autos pedindo a desistência da ação com a consequente extinção do processo. A parte requerida não foi citada. A desistência da ação é um instituto processual e que, até a apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15. Isto posto, homologo o pedido de desistência ao tempo em que julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, antes da gratuidade que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8136190-73.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Salvador-BA, 31 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

22/11/2024, 20:33

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 06:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 05:02

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 20:32

Sentença

•19/11/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Candido Santana Dos Anjos Advogado: Taislaine Bittencourt Santana (OAB:BA67475) Advogado: Robert Wallace Anjos Santos (OAB:SP264612) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) n. 8136190-73.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CANDIDO SANTANA DOS ANJOS Advogado(s) do reclamante: TAISLAINE BITTENCOURT SANTANA, ROBERT WALLACE ANJOS SANTOS RÉU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA CANDIDO SANTANA DOS ANJOS, devidamente qualificado (a), ajuizou ação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA contra ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Após transcurso regular do feito, o requerente veio aos autos pedindo a desistência da ação com a consequente extinção do processo. A parte requerida não foi citada. A desistência da ação é um instituto processual e que, até a apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15. Isto posto, homologo o pedido de desistência ao tempo em que julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, antes da gratuidade que ora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8136190-73.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Salvador-BA, 31 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de CANDIDO SANTANA DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CANDIDO SANTANA DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CANDIDO SANTANA DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(19)