Procedimento Comum Cível 0501671-65.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

REGINALDO SAMPAIO DE CARVALHO

CPF

Autor

LITORAL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

SIDNEY CARLOS MANGABEIRA CAMPOS

CPF

Reu

ELÍZIA MANGABEIRA CAMPOS

CPF

Reu

RAPHAEL BEZERRA MANGABEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA

OAB/BA 12628·CPF·Representa: Autor

JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES

OAB/BA 25726·CPF·Representa: Autor

VASCO DE PHILADELPHO NEVES

OAB/BA 13853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

REGINALDO SAMPAIO DE CARVALHO

CPF

Autor

LITORAL INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

SIDNEY CARLOS MANGABEIRA CAMPOS

CPF

Reu

ELÍZIA MANGABEIRA CAMPOS

CPF

Reu

RAPHAEL BEZERRA MANGABEIRA CAMPOS

CPF

Reu

SORAYA NAIR ALVES BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MANGABEIRA CAMPOS

CPF

Reu

ANA LUIZA MANGABEIRA CAMPOS FELIZOLA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA em 06/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES em 06/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:52

Publicado Intimação em 30/08/2023.

26/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:48

Publicado Intimação em 30/08/2023.

26/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 11:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

23/01/2026, 21:25

Expedição de E-Carta.

21/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:59

Decorrido prazo de VASCO DE PHILADELPHO NEVES em 26/01/2024 23:59.

16/10/2025, 04:46

Todas as movimentações(221)

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA em 06/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES em 06/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:55

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 05:52

Publicado Intimação em 30/08/2023.

26/04/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:39

26/04/2026, 01:48

Publicado Intimação em 30/08/2023.

26/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 11:13

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

23/01/2026, 21:25

Expedição de E-Carta.

21/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 16:59

Decorrido prazo de VASCO DE PHILADELPHO NEVES em 26/01/2024 23:59.

16/10/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 12:38

Decorrido prazo de VASCO DE PHILADELPHO NEVES em 16/06/2025 23:59.

08/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA em 16/06/2025 23:59.

08/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES em 16/06/2025 23:59.

08/08/2025, 17:53

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

25/05/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 488388271

16/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 488388271

16/05/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 11:08

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA em 01/08/2024 23:59.

23/02/2025, 05:33

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES em 01/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:06

Publicado Intimação em 25/07/2024.

04/08/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reginaldo Sampaio De Carvalho Advogado: Ricardo Luiz De Albuquerque Meira (OAB:BA12628) Advogado: James Jeorge Cordeiro De Menezes (OAB:BA25726) Reu: Litoral Industrial Ltda - Me Reu: Sidney Carlos Mangabeira Campos Reu: Soraya Nair Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0501671-65.2016.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

24/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:56

Publicado Intimação em 18/12/2023.

30/12/2023, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 23:57

Publicado Intimação em 18/12/2023.

19/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:54

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 16:37

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2023, 14:01

Juntada de aviso de recebimento

04/09/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 17:10

Expedição de citação.

28/08/2023, 16:53

Expedição de citação.

28/08/2023, 16:53

Expedição de citação.

28/08/2023, 16:53

Expedição de citação.

28/08/2023, 16:53

Expedição de citação.

28/08/2023, 16:53

Expedição de citação.

28/08/2023, 16:53

Expedição de citação.

28/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:53

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2023, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2023, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2023, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

28/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de contestação

23/08/2023, 11:13

Expedição de citação.

22/08/2023, 16:17

Expedição de citação.

22/08/2023, 16:17

Expedição de citação.

22/08/2023, 16:17

Expedição de citação.

22/08/2023, 16:17

Expedição de citação.

22/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:17

Expedição de citação.

22/08/2023, 16:17

Expedição de citação.

22/08/2023, 16:17

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2023, 14:52

Expedição de citação.

08/08/2023, 16:54

Expedição de citação.

08/08/2023, 16:54

Expedição de citação.

08/08/2023, 16:54

Expedição de citação.

08/08/2023, 16:54

Expedição de citação.

08/08/2023, 16:54

Expedição de citação.

08/08/2023, 16:54

Expedição de citação.

08/08/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:54

Expedição de citação.

08/03/2023, 10:17

Expedição de citação.

08/03/2023, 10:17

Expedição de citação.

08/03/2023, 10:17

Expedição de citação.

08/03/2023, 10:17

Expedição de citação.

08/03/2023, 10:16

Expedição de citação.

08/03/2023, 10:16

Expedição de citação.

08/03/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2023, 10:09

Expedição de Carta.

08/03/2023, 10:09

Juntada de informação

08/03/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:30

Conclusos para despacho

20/09/2022, 10:03

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:50

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 21:30

Publicado Intimação em 26/05/2022.

28/05/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 09:12

Conclusos para despacho

31/03/2022, 19:14

Decorrido prazo de REGINALDO SAMPAIO DE CARVALHO em 05/04/2021 23:59.

19/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 17:39

Publicado Despacho em 10/03/2021.

13/03/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 11:21

Conclusos para despacho

15/02/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 19:16

Publicado Intimação em 05/05/2020.

09/05/2020, 00:58

Publicado Intimação em 05/05/2020.

07/05/2020, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 12:49

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/04/2020, 12:49

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/04/2020, 12:49

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/04/2020, 12:49

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/04/2020, 12:49

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/04/2020, 12:49

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/04/2020, 12:49

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

17/04/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 12:49

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2020, 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/03/2020, 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/03/2020, 12:46

Juntada de aviso de recebimento

24/03/2020, 10:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/03/2020, 10:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/03/2020, 10:31

Juntada de aviso de recebimento

19/03/2020, 11:10

Juntada de Petição de intimação

19/03/2020, 11:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/03/2020, 11:10

Juntada de aviso de recebimento

13/03/2020, 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/03/2020, 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/03/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 15:14

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2020, 15:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/03/2020, 15:14

Juntada de Petição de termo

12/03/2020, 08:28

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2020, 08:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/03/2020, 08:28

Juntada de Petição de intimação

11/03/2020, 15:48

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/03/2020, 15:48

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2020, 13:24

Juntada de Petição de despacho

11/03/2020, 13:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/03/2020, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2020, 13:21

Juntada de Petição de intimação

09/03/2020, 13:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2020, 13:21

Publicado Intimação em 03/03/2020.

04/03/2020, 00:18

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 15:03

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 15:03

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 15:03

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 15:03

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 15:03

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 15:03

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

02/03/2020, 15:03

Publicado Intimação em 10/02/2020.

11/02/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 08:43

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

07/02/2020, 12:53

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

07/02/2020, 12:53

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

07/02/2020, 12:53

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

07/02/2020, 12:53

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

07/02/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 12:53

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

07/02/2020, 12:53

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

07/02/2020, 12:53

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 05:14

Publicado Intimação em 15/01/2020.

27/01/2020, 08:28

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/01/2020, 16:09

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/01/2020, 16:09

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/01/2020, 16:09

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/01/2020, 16:09

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/01/2020, 16:09

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/01/2020, 16:09

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

14/01/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 16:05

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

14/01/2020, 16:04

Audiência conciliação designada para 17/04/2020 13:20.

13/01/2020, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 13:07

Conclusos para despacho

15/11/2019, 11:48

Decorrido prazo de REGINALDO SAMPAIO DE CARVALHO em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:16

Publicado Intimação em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2019, 00:40

Expedição de intimação.

27/06/2019, 13:16

Petição

10/07/2018, 00:00

Petição

03/07/2018, 00:00

Petição

03/07/2018, 00:00

Petição

03/07/2018, 00:00

Petição

03/07/2018, 00:00

Publicação

29/06/2018, 00:00

Mero expediente

25/06/2018, 00:00

Publicação

10/02/2018, 00:00

Documento

06/02/2018, 00:00

Mero expediente

06/02/2018, 00:00

Expedição de documento

06/02/2018, 00:00

Publicação

09/04/2017, 00:00

Mero expediente

04/04/2017, 00:00

Petição

07/02/2017, 00:00

Petição

07/02/2017, 00:00

Petição

07/02/2017, 00:00

Publicação

14/07/2016, 00:00

Mero expediente

07/07/2016, 00:00

Expedição de documento

06/07/2016, 00:00

Petição

14/06/2016, 00:00

Petição

14/06/2016, 00:00

Expedição de documento

07/06/2016, 00:00

Publicação

23/05/2016, 00:00

Assistência judiciária gratuita

09/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/05/2016, 00:00

Decisão

•10/03/2025, 11:08

Despacho

•25/03/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:17

Despacho

•20/09/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:48

Despacho

•18/04/2022, 09:12

Despacho

•09/03/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:04

Despacho

•18/11/2019, 13:07

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:39

Decisão

•10/03/2025, 11:08

Despacho

•25/03/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:17

Despacho

•20/09/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:48

Despacho

•18/04/2022, 09:12

Despacho

•09/03/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:04

Despacho

•18/11/2019, 13:07

Despacho

•25/06/2018, 10:13

Despacho

•06/02/2018, 12:22

Acórdão

•06/02/2018, 10:40

Acórdão

•06/02/2018, 10:40

Acórdão

•06/02/2018, 10:40

Acórdão

•06/02/2018, 10:40

Acórdão

•06/02/2018, 10:40

Acórdão

•06/02/2018, 10:40

Despacho

•04/04/2017, 11:47

Despacho

•07/07/2016, 09:48

Decisão

•09/05/2016, 12:09