Execução Fiscal 0000323-14.2007.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 0000323-14.2007.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 12:57

Baixa Definitiva

29/09/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 10:59

Juntada de certidão

28/08/2025, 07:29

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Candeias Apelado: Everaldo Da Silva Ferreira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000323-14.2007.8.05.0044 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): APELADO: EVERALDO DA SILVA FERREIRA Advogado(s): DESPACHO Considerando o julgamento pelo STF da Repercussão Geral, Tema 1184, concernente à existência, ou não, de interesse de agir das Fazendas Públicas para satisfazer créditos tributários de pequeno valor, bem como o julgamento da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou, por unanimidade, já na primeira sessão ordinária de 2024, regras para a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil reais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 0000323-14.2007.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se o exequente, diante do quanto decidido pelo CNJ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do presente recurso, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Desa. Marielza Brandão Franco Relatora

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/11/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:14

Extinto o processo por negligência das partes

23/08/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 22:05

Juntada de certidão

24/05/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:08

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 10:59

Acórdão

•01/07/2025, 16:39

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Extinto o processo por negligência das partes

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 05/05/2021 23:59.

Todas as movimentações(26)