Cumprimento de sentença 0002751-56.2007.8.05.0112 - TJBA

Cumprimento de sentença 0002751-56.2007.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Panpharma Distribuidora De Medicamentos Ltda Advogado: Warley Moraes Garcia (OAB:GO22180) Reu: Jerrilson Representações Ltda Advogado: Gabriel Mendes Mascarenhas (OAB:BA28259) Reu: Rilza Maria Mascarenhas Nascimento Reu: Maximo Souza Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS n. 0002751-56.2007.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA AUTOR: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s): WARLEY MORAES GARCIA (OAB:GO22180) REU: Jerrilson Representações Ltda e outros (2) Advogado(s): GABRIEL MENDES MASCARENHAS (OAB:BA28259) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0002751-56.2007.8.05.0112 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Itaberaba Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, atualizar o débito e comprovar o recolhimento de custas acerca do pedido de ID n. 307311323. Em caso de cumprimento de ambas as determinações, proceda-se ao bloqueio, via SISBAJUD, da quantia perseguida nas contas titularizadas pelas partes executadas JERRILSON REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.786.751/0001-36, e seus fiadores RILZA MARIA MASCARENHAS NASCIMENTO, inscrita no CPF/MF sob o nº 638.459.385-87 e MÁXIMO SOUSA NASCIMENTO, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.486.065-15, na forma do artigo 854 do CPC/15. Aguarde-se a resposta à consulta pelo prazo de 48(quarenta e oito) horas. Positivo o bloqueio, mas com valor excedente, diligencie-se o imediato cancelamento da indisponibilidade do excesso (CPC, 854, § 1º). Positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o executado, na forma e para os fins do art. 854, §§ 2º e 3º. Decorrido o prazo do executado, voltem para julgamento da manifestação e/ou conversão da indisponibilidade em penhora (CPC, 854, § 5º). Apresentado o resultado da consulta, intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se, requerendo o que entender cabível. Findo o prazo, volvam os processos à conclusão. Não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (dez) dias, indicar bens sujeitos à penhora, sob pena de arquivamento da execução e posterior extinção do feito quando consumada a prescrição intercorrente (art. 924, V, do CPC). Expeçam-se todos os atos necessários para cumprimento, de ordem. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença. Cumpra-se. Decisão com força de mandado/ofício. ITABERABA/BA, 18 de novembro de 2024. PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(111)