Execução Fiscal 0505021-28.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2013

Valor da Causa

R$ 390.163,00

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

EXTRA LJ 1353

Terceiro

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EXTRA SUPERMERCADOS

Terceiro

EXTRA SUPERMERCADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB/BA 52160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

EXTRA LJ 1353

Terceiro

EXTRA SUPERMERCADOS

Terceiro

EXTRA SUPERMERCADO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 30/05/2025.

26/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 15/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:27

Publicado Despacho em 22/04/2025.

18/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/02/2026, 23:26

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:16

Baixa Definitiva

26/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 18:09

Juntada de Informações

25/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2025, 17:22

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 02:20

Publicado Sentença em 30/05/2025.

26/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 15/05/2025 23:59.

19/02/2026, 00:27

Publicado Despacho em 22/04/2025.

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 17:23

Sentença

•28/05/2025, 17:23

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legal

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18/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/02/2026, 23:26

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 09:16

Baixa Definitiva

26/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 18:09

Juntada de Informações

25/06/2025, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

15/06/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2025, 17:22

Expedição de intimação.

29/05/2025, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 17:23

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:23

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/05/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 10:04

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:22

Expedição de despacho.

15/04/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:08

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 19:01

Conclusos para decisão

22/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:42

Publicado Despacho em 25/07/2024.

04/08/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Companhia Brasileira De Distribuicao Advogado: Guilherme Pereira Das Neves (OAB:BA52160) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505021-28.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0505021-28.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/07/2024, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:06

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 01/12/2022 23:59.

20/05/2023, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

02/01/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:47

Expedição de ato ordinatório.

18/11/2022, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 05:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

09/09/2021, 00:00

Publicação

20/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2017, 00:00

Mero expediente

25/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2017, 00:00

Petição

17/05/2017, 00:00

Expedição de Ofício

27/01/2017, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2017, 00:00

Publicação

26/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2017, 00:00

Mero expediente

24/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2016, 00:00

Petição

21/11/2016, 00:00

Mero expediente

27/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2016, 00:00

Petição

25/10/2016, 00:00

Publicação

19/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2016, 00:00

Petição

28/01/2016, 00:00

Expedição de Ofício

17/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2015, 00:00

Petição

18/12/2013, 00:00

Documento

18/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2013, 00:00

Mero expediente

18/12/2013, 00:00

Mero expediente

09/07/2013, 00:00

Petição

08/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/07/2013, 00:00

Mero expediente

17/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/05/2013, 00:00

Sentença

•28/05/2025, 17:23

Despacho

•15/04/2025, 16:06

Despacho

•15/04/2025, 16:06

Despacho

•22/07/2024, 18:52

Despacho

•22/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:40

Despacho

•25/05/2017, 08:52

Despacho

•24/11/2016, 07:46

Despacho

•27/10/2016, 08:35

Decisão

•24/08/2016, 08:13

Despacho

•18/12/2013, 20:33

Despacho

•09/07/2013, 14:26

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/05/2025, 17:23

Sentença

•28/05/2025, 17:23

Sentença

•28/05/2025, 17:23

Despacho

•15/04/2025, 16:06

Despacho

•15/04/2025, 16:06

Despacho

•22/07/2024, 18:52

Despacho

•22/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 08:40

Despacho

•25/05/2017, 08:52

Despacho

•24/11/2016, 07:46

Despacho

•27/10/2016, 08:35

Decisão

•24/08/2016, 08:13

Despacho

•18/12/2013, 20:33

Despacho

•09/07/2013, 14:26

Despacho

•17/05/2013, 12:00