Execução Fiscal 8005001-44.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.230,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUIZ CARLOS PAPATERRA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 15:17

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

11/02/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

11/02/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luiz Carlos Papaterra Dos Santos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005001-44.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005001-44.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:45

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2023 23:59.

18/01/2024, 01:47

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2023, 07:32

Todas as movimentações(26)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/07/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 15:17

Baixa Definitiva

15/07/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 15:17

Decisão

•26/01/2024, 18:45

23/03/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2024.

11/02/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

11/02/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Luiz Carlos Papaterra Dos Santos - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005001-44.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005001-44.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 18:45

Expedição de decisão.

26/01/2024, 18:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2023 23:59.

18/01/2024, 01:47

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

14/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:50

Expedição de carta via ar digital.

06/09/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 14:06

Desentranhado o documento

06/09/2023, 14:06

Expedição de carta via ar digital.

31/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:33

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/03/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

26/02/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

26/02/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 07:32

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 17:33

Despacho de citação por AR Digital

•06/03/2023, 16:13