Ação Penal - Procedimento Sumário 8001838-24.2021.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Criminais e Infância e Juventude da Comarca de Serrinha

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO COUTINHO LIMA

OAB/BA 64186·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

GESSIVAL MARTINS DE LIMA

CPF

Reu

VERONICA MENEZES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GESSIVAL MARTINS DE LIMA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:24

Publicado Decisão em 03/07/2025.

25/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de GESSIVAL MARTINS DE LIMA em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:31

Publicado Certidão em 08/04/2025.

16/02/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 21:12

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:29

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:29

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

04/07/2025, 10:33

Expedição de intimação.

01/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:51

Determinado o arquivamento definitivo

01/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:47

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de GESSIVAL MARTINS DE LIMA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:24

Publicado Decisão em 03/07/2025.

25/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de GESSIVAL MARTINS DE LIMA em 28/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:31

Publicado Certidão em 08/04/2025.

Documentos

Petição

•04/07/2025, 10:33

Decisão

•01/07/2025, 15:51

16/02/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 21:12

Juntada de certidão

25/07/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:29

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:29

Juntada de certidão

16/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

04/07/2025, 10:33

Expedição de intimação.

01/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:51

Determinado o arquivamento definitivo

01/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

18/06/2025, 18:05

Expedição de intimação.

02/06/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:29

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

26/03/2025, 11:51

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:19

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:19

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Gessival Martins De Lima Advogado: Mauricio Coutinho Lima (OAB:BA64186-A) Terceiro Interessado: Veronica Menezes Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001838-24.2021.8.05.0248 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: GESSIVAL MARTINS DE LIMA Advogado(s): MAURICIO COUTINHO LIMA (OAB:BA64186-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 8001838-24.2021.8.05.0248 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica) Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relatora

28/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES

19/11/2024, 10:12

Expedição de decisão.

29/10/2024, 13:51

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 23/10/2024 23:59.

26/10/2024, 10:15

Expedição de decisão.

02/10/2024, 08:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/10/2024, 14:29

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

20/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:13

Mandado devolvido Positivamente

19/08/2024, 01:11

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 22:32

Mandado devolvido Positivamente

10/08/2024, 01:07

Expedição de mandado.

07/08/2024, 11:07

Expedição de mandado.

07/08/2024, 11:05

Expedição de sentença.

05/08/2024, 13:43

Julgado procedente o pedido

01/08/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de alegações finais

24/05/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/05/2024, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 10:25

Expedição de mandado.

21/05/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:35

Publicado Despacho em 14/11/2023.

06/05/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

06/05/2024, 09:07

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:13

Decorrido prazo de GESSIVAL MARTINS DE LIMA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

28/03/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

28/03/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MP

22/03/2024, 15:59

Juntada de certidão

15/03/2024, 13:40

Expedição de termo.

07/03/2024, 13:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 16:30 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA.

06/03/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de VERONICA MENEZES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:37

Decorrido prazo de GESSIVAL MARTINS DE LIMA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 08:23

Juntada de Petição de certidão

12/01/2024, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 08:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/01/2024, 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2023, 13:50

Juntada de informação

18/12/2023, 16:29

Expedição de mandado.

18/12/2023, 16:22

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA

27/11/2023, 19:22

Expedição de despacho.

10/11/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 11:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2024 16:30 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA.

10/11/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 00:14

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de GESSIVAL MARTINS DE LIMA em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2023, 11:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/08/2023, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 10:51

Expedição de mandado.

14/08/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:50

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:10

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

02/11/2022, 12:20

Expedição de despacho.

19/10/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:36

Conclusos para despacho

19/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/08/2022, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 08:45

Expedição de mandado.

29/07/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:54

Conclusos para despacho

07/04/2022, 18:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 12/2021

12/01/2022, 13:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/12/2021, 13:47

Expedição de intimação.

02/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/11/2021, 23:34

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 07:32

Expedição de petição.

26/10/2021, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 08:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

26/10/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:24

Expedição de Ofício.

07/10/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 11:38

Expedição de mandado.

27/09/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 16:07

Recebida a denúncia contra GESSIVAL MARTINS DE LIMA - CPF: 043.561.805-93 (REU)

18/08/2021, 16:58

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 19:50

Decisão

•01/07/2025, 15:34

Despacho

•02/06/2025, 15:40

Despacho

•02/06/2025, 15:25

Acórdão

•05/02/2025, 14:31

Despacho

•24/11/2024, 23:21

Despacho

•23/11/2024, 14:17

Decisão

•29/10/2024, 13:50

Decisão

•02/10/2024, 08:39

Decisão

•01/10/2024, 14:29

Despacho

•11/09/2024, 12:02

Petição

•20/08/2024, 21:20

Sentença

•05/08/2024, 13:43

Sentença

•01/08/2024, 10:55

Todos os documentos(27)

Petição

•04/07/2025, 10:33

Decisão

•01/07/2025, 15:51

Decisão

•01/07/2025, 15:34

Despacho

•02/06/2025, 15:40

Despacho

•02/06/2025, 15:25

Acórdão

•05/02/2025, 14:31

Despacho

•24/11/2024, 23:21

Despacho

•23/11/2024, 14:17

Decisão

•29/10/2024, 13:50

Decisão

•02/10/2024, 08:39

Decisão

•01/10/2024, 14:29

Despacho

•11/09/2024, 12:02

Petição

•20/08/2024, 21:20

Sentença

•05/08/2024, 13:43

Sentença

•01/08/2024, 10:55

Despacho

•07/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:40

Despacho

•10/11/2023, 11:09

Despacho

•08/11/2023, 14:47

Despacho

•09/08/2023, 17:50

Outros documentos

•29/03/2023, 16:17

Despacho

•22/03/2023, 15:28

Despacho

•21/03/2023, 15:08

Despacho

•19/10/2022, 10:40

Despacho

•19/10/2022, 10:36

Despacho

•01/07/2022, 11:54

Decisão

•18/08/2021, 16:58