Petição Cível 0009405-81.2010.8.05.0103 - TJBA

Petição Cível 0009405-81.2010.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de Nestor Moreira Filho em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de Antonio Viana Borges em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de Antonio Viana Borges em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de Nestor Moreira Filho em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 00:35

Publicado Sentença em 27/11/2024.

01/04/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:13

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 10:10

Baixa Definitiva

23/01/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Demetrio Loures Rafael Dos Santos (OAB:BA11983) Requerido: Antonio Viana Borges Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Requerido: Nestor Moreira Filho Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0009405-81.2010.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA11983) REQUERIDO: Antonio Viana Borges e outros Advogado(s): ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB:BA3569) SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A apresentou Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita em face de ANTONIO VIANA BORGES E OUTRO, em autos apartados ao processo tombado sob n° 0000208-88.1999.8.05.0103. O impugnante requereu que o impugnado (embargante) recolha as custas judiciais iniciais e arque com os honorários sucumbenciais e advocatícios. O impugnado apresentou defesa à impugnação (ID 321409050). Até a presente data não houve julgamento deste incidente. Eis o sucinto relatório. Decido. A presente ação foi distribuída em 29/10/2010, ainda sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973. A norma processualista da época previa que a impugnação à concessão de justiça gratuita ensejava a formação de autos apartados, ocasionando um novo processo autônomo para discutir a questão suscitada. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, o procedimento de impugnação à gratuidade ja justiça foi alterado. O art. 100 do CPC dispõe que a parte deve impugnar a gratuidade da Justiça, nos próprios autos da ação principal. A permanência deste incidente em autos apartados acarreta grande volume de processos na unidade, ensejando tumulto e aumento da morosidade para julgamento. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0009405-81.2010.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Ante o exposto: a) extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. IV do CPC, em observância ao princípio da economia dos atos processuais e duração razoável do processo. b) Determino a juntada das peças constantes nesta ação ao processo principal n° 0000208-88.1999.8.05.0103 e a consequente baixa deste incidente. c) Com a juntada das peças ao processo originário/principal, as partes deverão ser intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que for de direito. Intimações necessárias. Após, arquivem-se os autos. Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 11:51

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 07:26

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 08:37

Sentença

•21/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Demetrio Loures Rafael Dos Santos (OAB:BA11983) Requerido: Antonio Viana Borges Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Requerido: Nestor Moreira Filho Advogado: Antonio Pinto Madureira (OAB:BA3569) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0009405-81.2010.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA11983) REQUERIDO: Antonio Viana Borges e outros Advogado(s): ANTONIO PINTO MADUREIRA (OAB:BA3569) SENTENÇA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A apresentou Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária Gratuita em face de ANTONIO VIANA BORGES E OUTRO, em autos apartados ao processo tombado sob n° 0000208-88.1999.8.05.0103. O impugnante requereu que o impugnado (embargante) recolha as custas judiciais iniciais e arque com os honorários sucumbenciais e advocatícios. O impugnado apresentou defesa à impugnação (ID 321409050). Até a presente data não houve julgamento deste incidente. Eis o sucinto relatório. Decido. A presente ação foi distribuída em 29/10/2010, ainda sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973. A norma processualista da época previa que a impugnação à concessão de justiça gratuita ensejava a formação de autos apartados, ocasionando um novo processo autônomo para discutir a questão suscitada. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, o procedimento de impugnação à gratuidade ja justiça foi alterado. O art. 100 do CPC dispõe que a parte deve impugnar a gratuidade da Justiça, nos próprios autos da ação principal. A permanência deste incidente em autos apartados acarreta grande volume de processos na unidade, ensejando tumulto e aumento da morosidade para julgamento. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0009405-81.2010.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Ante o exposto: a) extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. IV do CPC, em observância ao princípio da economia dos atos processuais e duração razoável do processo. b) Determino a juntada das peças constantes nesta ação ao processo principal n° 0000208-88.1999.8.05.0103 e a consequente baixa deste incidente. c) Com a juntada das peças ao processo originário/principal, as partes deverão ser intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e requerer o que for de direito. Intimações necessárias. Após, arquivem-se os autos. Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Nestor Moreira Filho em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Viana Borges em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Viana Borges em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Nestor Moreira Filho em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(43)