Embargos à Execução 0324308-53.2016.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0324308-53.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargado: Caixa De Previdencia Dos Funcs Do Banco Do Brasil Advogado: Fabiana Almeida Santos (OAB:BA37717) Advogado: Otavio Vinicius Oliveira Felicio (OAB:BA40263) Advogado: Ana Julia Mota De Andrade (OAB:BA34014) Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Embargante: Avelino Pereira Dos Santos Filho Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Aline Cotrim Santos (OAB:BA30742) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Embargante: Raquel Oliveira Dos Santos Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Aline Cotrim Santos (OAB:BA30742) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0324308-53.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente EMBARGANTE: AVELINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS Requerido(a) EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0324308-53.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de busca e apreensão fiduciária ajuizada por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CORSÁRIO LTDA - ME. Na presente ação foi determinada a realização de prova pericial contábil em decisão de ID n. 399510297 para determinar: se (i) a correção monetária está sendo cobrada da forma devida, (ii) se há débito dos Embargantes ou, ainda, crédito e (iii) se houve cobrança indevida de taxas, bem como (iv) se há abusividade da cláusula de taxa de seguro identificada a Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel Residencial e de Mútuo de ID. n. 247119329. No entanto, fazendo nova análise dos autos, verifica-se que não há a necessidade de realização de perícia contábil para determinar os elementos enumerados acima, tendo em vista que se trata de matéria puramente de direito, ou seja, não necessita da avaliação de um expert para ser decidida. Intime-se as partes a informarem dentro do prazo de 15 (quinze) dias, se têm mais alguma prova a produzir, de modo que se não houver se providenciará o julgamento antecipado da lide, conforme art. 355 do CPC. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 20 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

28/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Publicado Sentença em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AVELINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 18/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AVELINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 17/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(32)