Agravo em Recurso Especial 8015334-54.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

ADIRLAN ROSARIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAILSON ROCHA SIQUEIRA

OAB/BA 19497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004619/2025

17/10/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1004619/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 20:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2025 Petição Nº 601466/2025 - AgInt

17/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0601466 - AgInt no AREsp 2921500 - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de ADIRLAN ROSARIO DA SILVA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00601466/2025 - AgInt no AREsp 2921500/BA

13/10/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 14:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:44

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00601466/2025 - AgInt no AREsp 2921500/BA

17/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/09/2025, 17:46

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/11/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004619/2025

17/10/2025, 20:21

Protocolizada Petição 1004619/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2025

17/10/2025, 20:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/10/2025 Petição Nº 601466/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2025, 15:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/08/2025, 19:30

17/10/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0601466 - AgInt no AREsp 2921500 - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de ADIRLAN ROSARIO DA SILVA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00601466/2025 - AgInt no AREsp 2921500/BA

13/10/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/09/2025, 14:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:44

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00601466/2025 - AgInt no AREsp 2921500/BA

17/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

01/09/2025, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 805958/2025

01/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 805958/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/09/2025

01/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

27/08/2025, 08:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2025, 08:29

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/08/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025 Petição Nº 601466/2025 - AgInt

07/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0601466 - AgInt no AREsp 2921500 - Publicação prevista para 07/08/2025

05/08/2025, 19:30

Determinada a distribuição do feito

05/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

31/07/2025, 19:45

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 44091 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação do polo passivo, tendo em vista petição de fls. e-STJ 462/464.

31/07/2025, 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 652794/2025

17/07/2025, 21:51

Protocolizada Petição 652794/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/07/2025

17/07/2025, 21:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/07/2025 Petição Nº 601466/2025 -

03/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 601466/2025. Publicação prevista para 03/07/2025)

01/07/2025, 13:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 436 teve início em 06/06/2025 e término em 30/06/2025, e a petição n. 601466/2025 (AgInt) foi protocolizada em 01/07/2025.

01/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 601466/2025

01/07/2025, 12:41

Protocolizada Petição 601466/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/07/2025

01/07/2025, 12:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:11

Não conhecido o recurso de ADIRLAN ROSARIO DA SILVA

02/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/05/2025, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/04/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 20:10

-

•29/04/2025, 16:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/04/2025, 16:09

-

•29/04/2025, 16:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/04/2025, 16:09

-

•29/04/2025, 16:09