Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autora: Antonino Ferreira De Andrade Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte
Autora: Francisco Jose Cardoso Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte
Autora: Jose Luiz Torres Dos Santos Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte
Autora: Manoel Vieira Chaves Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Parte
Autora: Valdomiro Ferreira Filho Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615-A) Advogado: Carlos Alberto Soares Quadros (OAB:BA53417-A) Advogado: Maraisa Da Silva Santana (OAB:BA28429-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028540-43.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE
AUTORA: ANTONINO FERREIRA DE ANDRADE e outros (4) Advogado(s): MAIANA DA SILVA SANTANA (OAB:BA36615-A), MARAISA DA SILVA SANTANA (OAB:BA28429-A), CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS (OAB:BA53417-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8028540-43.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente MANOEL VIEIRA CHAVES cederam seu crédito ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Precatórios Brasil, representado por sua Administradora, BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A, DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS através de Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios (ID 70124114). Com efeito, o Conselho Nacional de Justiça regulamentou a cessão do crédito inscrito em precatórios por meio da Resolução nº 303/2019. Intimem-se as partes interessadas para se manifestarem sobre o requerimento de sucessão processual no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema. Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I