Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
MARIANA DE SOUZA MENDES MIRANDA
CPF
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
MILENA CORREIA SILVA
OAB/BA 54960·CPF·Representa: Autor
CARINA OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 57949·CPF·Representa: Réu
TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA
CPF·Representa: Réu
RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS
OAB/BA 46869·CPF·Representa: Réu
NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO
OAB/BA 41939·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de IESBA - INSTITUTO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:50
Decorrido prazo de MONTEIRO CRED SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:50
Decorrido prazo de IESBA - INSTITUTO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:42
Decorrido prazo de MONTEIRO CRED SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:42
Decorrido prazo de IESBA - INSTITUTO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:40
Decorrido prazo de MONTEIRO CRED SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:40
Publicado Despacho em 30/07/2024.
17/04/2026, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 02:37
Publicado Despacho em 13/04/2026.
13/04/2026, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 07:05
Documentos
Despacho
•09/04/2026, 13:42
Despacho
•08/04/2026, 07:05
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:42
Decorrido prazo de MONTEIRO CRED SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:42
Decorrido prazo de IESBA - INSTITUTO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:40
Decorrido prazo de MONTEIRO CRED SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:40
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 03:40
Publicado Despacho em 30/07/2024.
17/04/2026, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 02:37
Publicado Despacho em 13/04/2026.
13/04/2026, 05:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 07:05
Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA MENDES MIRANDA em 18/12/2024 23:59.
05/04/2026, 00:28
Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA MENDES MIRANDA em 18/12/2024 23:59.
04/04/2026, 22:57
Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
04/04/2026, 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 22:45
Juntada de Petição de réplica
02/04/2026, 19:10
Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 19:07
Conclusos para despacho
31/03/2026, 15:29
Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA MENDES MIRANDA em 31/07/2025 23:59.
14/03/2026, 09:44
Publicado Despacho em 24/07/2025.
14/03/2026, 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 08:03
Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA MENDES MIRANDA em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 01:19
Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 06/02/2026 23:59.
10/02/2026, 05:46
Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.
03/02/2026, 19:13
Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
03/02/2026, 19:13
Ato ordinatório praticado
30/01/2026, 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 16:24
Juntada de Petição de contestação
29/01/2026, 13:28
Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA MENDES MIRANDA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:41
Juntada de entregue (ecarta)
20/12/2025, 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2025, 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 07:41
Juntada de entregue (ecarta)
17/12/2025, 07:41
Juntada de Petição de contestação
16/12/2025, 19:43
Juntada de Petição de contestação
11/12/2025, 09:55
Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.
04/12/2025, 06:53
Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025
04/12/2025, 06:53
Ato ordinatório praticado
01/12/2025, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 17:11
Expedição de E-Carta.
01/12/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2025, 07:41
Juntada de entregue (ecarta)
22/11/2025, 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2025, 04:42
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/11/2025, 04:42
Expedição de E-Carta.
07/11/2025, 14:02
Não confirmada a citação eletrônica
07/11/2025, 13:52
Expedição de citação.
07/11/2025, 13:52
Juntada de Petição de réplica
07/11/2025, 13:24
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/11/2025 23:59.
07/11/2025, 04:49
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/11/2025 23:59.
07/11/2025, 03:55
Juntada de Petição de contestação
22/10/2025, 10:53
Juntada de Petição de contestação
22/10/2025, 10:22
Não confirmada a citação eletrônica
13/10/2025, 18:50
Não confirmada a citação eletrônica
13/10/2025, 18:50
Não confirmada a citação eletrônica
13/10/2025, 18:50
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 09:00
Não confirmada a citação eletrônica
25/09/2025, 04:29
Expedição de citação.
19/09/2025, 09:03
Juntada de Petição de petição
16/09/2025, 17:40
Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.
13/09/2025, 13:29
Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
13/09/2025, 13:29
Ato ordinatório praticado
11/09/2025, 08:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025, 08:33
Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 14:34
Conclusos para despacho
16/07/2025, 13:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
20/06/2025, 09:16
Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501635990
23/05/2025, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025, 14:46
Conclusos para despacho
20/05/2025, 10:49
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
10/05/2025, 07:14
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/05/2025 23:59.
10/05/2025, 07:14
Decorrido prazo de MONTEIRO CRED SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
10/05/2025, 07:14
Decorrido prazo de IESBA - INSTITUTO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
10/05/2025, 07:14
Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA MENDES MIRANDA em 07/05/2025 23:59.
10/05/2025, 07:14
Publicado Despacho em 09/04/2025.
07/05/2025, 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/05/2025, 21:24
Juntada de Petição de petição
15/04/2025, 16:40
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 15:01
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 14:22
Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA DE SOUZA MENDES MIRANDA - CPF: 010.479.345-74 (AUTOR).
03/04/2025, 14:22
Conclusos para despacho
27/03/2025, 10:53
Mandado devolvido Positivamente
15/02/2025, 01:12
Expedição de mandado.
13/02/2025, 19:40
Juntada de Petição de petição
14/01/2025, 20:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Mariana De Souza Mendes Miranda Advogado: Milena Correia Silva (OAB:BA54960)
Requerido: Iesba - Instituto Assistencial Do Estado Da Bahia
Requerido: Monteiro Cred Solucoes E Negocios Ltda Advogado: Jairo Geraldo Silva (OAB:MG85033)
Requerido: Banco Safra S A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB:RS40004)
Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Requerido: Associacao Dos Servidores Tecnico-administrativo E Afins Do Estado Da Bahia Advogado: Rafael Cavalcanti De Oliveira Martins (OAB:BA46869) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8064410-73.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado, Superendividamento] Autor(a): MARIANA DE SOUZA MENDES MIRANDA Advogado do(a)
AUTOR: MILENA CORREIA SILVA - BA54960
Réu: REQUERIDO: IESBA - INSTITUTO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA BAHIA, MONTEIRO CRED SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA, BANCO SAFRA S A, BANCO DO BRASIL S/A, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA Advogado do(a)
REQUERIDO: JAIRO GERALDO SILVA - MG85033 Advogado do(a)
REQUERIDO: RODRIGO SCOPEL - RS40004 Advogado do(a)
REQUERIDO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442 Advogado do(a)
REQUERIDO: RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS - BA46869 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8064410-73.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do aviso de recebimento negativo de ID nº 468524135, devendo indicar providência cabível e realizar, também, o pagamento das custas processuais correspondentes a diligência eventualmente requerida, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Salvador, 25 de novembro de 2024, VANESSA CRISTINA MATTEONI PICCHI Analista Judiciária
28/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/11/2024, 09:38
Decorrido prazo de IESBA - INSTITUTO ASSISTENCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
26/10/2024, 11:21
Juntada de Petição de contestação
25/10/2024, 18:52
Decorrido prazo de MONTEIRO CRED SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 03:17
Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA MENDES MIRANDA em 04/10/2024 23:59.
17/10/2024, 05:12
Juntada de Petição de contestação
15/10/2024, 19:55
Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
23/09/2024, 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
23/09/2024, 03:18
Expedição de carta via ar digital.
19/09/2024, 13:27
Expedição de carta via ar digital.
19/09/2024, 13:27
Expedição de carta via ar digital.
19/09/2024, 13:27
Juntada de Petição de réplica
11/09/2024, 15:12
Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 13:46
Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 27/08/2024 23:59.