Apelação Cível 0040419-40.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA

OAB/BA 45824·CPF·Representa: Réu

RAIANNA DE ARAUJO COSTA

OAB/BA 42271·CPF·Representa: Réu

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS

OAB/BA 43423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

APOCALIPSE DOS SANTOS SANTANA

CPF

Reu

DANIELA PONTES SIMOES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/12/2021.

21/12/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 13:31

Cominicação eletrônica

20/12/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 13:03

Devolvidos os autos

08/12/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:38

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

04/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2021, 00:00

Petição

08/03/2019, 00:00

Petição

08/03/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

07/03/2019, 00:00

Todas as movimentações(28)

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/12/2021.

21/12/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

21/12/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•08/12/2021, 01:16

Despacho

•08/12/2021, 01:16

20/12/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 13:31

Cominicação eletrônica

20/12/2021, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 13:03

Devolvidos os autos

08/12/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 15:38

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

04/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2021, 00:00

Petição

08/03/2019, 00:00

Petição

08/03/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

07/03/2019, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

07/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/02/2019, 00:00

Vista à PGE

21/02/2019, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

19/02/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

19/02/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

13/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

13/02/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

13/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2019, 00:00

Sentença

•08/12/2021, 01:16

Despacho

•08/12/2021, 01:15

Despacho

•08/12/2021, 01:15