Agravo em Recurso Especial 0079575-40.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EXEMPLO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILI FRANCO DE PAULA

OAB/BA 19073·CPF·Representa: Autor

IVA COSTA BARRETO

OAB/BA 512·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA

OAB/BA 7112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/12/2019

18/12/2019, 13:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/12/2019, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2019

16/10/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2019

14/10/2019, 17:27

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para não conhecer do Recurso Especial

14/10/2019, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

04/06/2019, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/06/2019, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/06/2019, 14:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

03/06/2019, 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/05/2019, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/05/2019, 10:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2019, 17:27