Agravo Interno Cível 0514278-67.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 67.233,21

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOCELINO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

FABIO DE FREITAS SANTOS

CPF

Reu

VIVALDO ALVES DIAS FILHO

CPF

Reu

ELIOMAR DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:02

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:02

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de VIVALDO ALVES DIAS FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de JOCELINO FERREIRA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:11

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido

01/10/2024, 13:05

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:43

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:02

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:02

Decorrido prazo de ELIOMAR DA SILVA SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de VIVALDO ALVES DIAS FILHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de FABIO DE FREITAS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 14:11

Decisão

•01/10/2024, 13:05

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de JOCELINO FERREIRA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:11

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido

01/10/2024, 13:05

Conclusos #Não preenchido#

18/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:41

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:37

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 16:02

Distribuído por dependência

26/08/2024, 16:02

Despacho

•26/08/2024, 22:16

Despacho

•26/08/2024, 18:37