Execução Fiscal 8000244-43.2021.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 562,19

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARLEI SOUZA MEDRADO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SILVA BENTO

OAB/BA 61778·CPF·Representa: Autor

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 33099·CPF·Representa: Autor

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 06/03/2025 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 06/03/2025 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 06/03/2025 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 06/03/2025 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 06/03/2025 23:59.

05/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 06/03/2025 23:59.

05/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 06/03/2025 23:59.

05/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 06/03/2025 23:59.

05/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

05/03/2026, 22:16

Publicado Intimação em 17/12/2024.

05/03/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

05/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 20:39

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:56

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:56

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 06/03/2025 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 06/03/2025 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 06/03/2025 23:59.

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 21:21

Despacho

•17/07/2024, 22:04

06/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 06/03/2025 23:59.

05/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 06/03/2025 23:59.

05/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 06/03/2025 23:59.

05/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 06/03/2025 23:59.

05/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.

05/03/2026, 22:16

Publicado Intimação em 17/12/2024.

05/03/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

05/03/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 20:39

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:56

Baixa Definitiva

21/02/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 15:48

Expedição de intimação.

13/12/2024, 06:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2024, 21:21

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:47

Juntada de certidão

04/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:40

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 13:01

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:11

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:10

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:10

Publicado Intimação em 25/07/2024.

04/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 25/07/2024.

04/08/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 25/07/2024.

04/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 25/07/2024.

04/08/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 00:26

Publicado Intimação em 25/07/2024.

04/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000244-43.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000244-43.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000244-43.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000244-43.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000244-43.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

24/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/07/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 22:04

Publicado Intimação em 03/05/2023.

26/08/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 07:24

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 16:21

Publicado Intimação em 05/06/2023.

12/06/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2023, 14:45

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão

08/05/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 13:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 11:28

Expedição de intimação.

01/03/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:41

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:25

Conclusos para decisão

25/03/2021, 10:49

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 10:49

Despacho

•20/05/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:12

Despacho

•03/02/2023, 17:19

Despacho

•30/09/2021, 10:25