Procedimento Comum Cível 8000793-53.2021.8.05.0193 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000793-53.2021.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Aurelio Oliveira Luz Filho Advogado: Magno Rocha Silva (OAB:BA50209) Apelado: Murilo Hohlenwerger Fontes Soares Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Apelado: Romario Jose Fontes Advogado: Teotonio Martins Dos Santos Canabrava (OAB:BA56204) Advogado: Felipe Faria Toé Alves De Oliveira (OAB:BA21993) Despacho: VARA ÚNICA (JURISDIÇÃO PLENA) DA COMARCA DE PIATÃ, BA. Autos n. 8000793-53.2021.8.05.0193 Autor: MARCOS AURELIO OLIVEIRA LUZ FILHO Requerido: MURILO HOHLENWERGER FONTES SOARES e outros DESPACHO Gratuidade de justiça concedida em sede de apelação. Considerando o disposto no art. 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos arts. 319 e 320 do mesmo diploma legal e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DESPACHO 8000793-53.2021.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã RECEBO A INICIAL. Designe-se data para realização de audiência de conciliação por videoconferência pelo CEJUSC de Vitória da Conquista. Atentem-se as partes acerca das advertências constantes do art. 334, §§ 8º, 9º e 10º do CPC, quais sejam: O não comparecimento injustificado do(a) autor(a) ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado; As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. Cite-se e intimem-se a parte requerida, advertindo que, não obtida a solução consensual do conflito, poderá oferecer contestação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação. A parte autora deverá ser intimada para a audiência na pessoa de seu(sua) advogado(a). Atribuo a este despacho força de mandado/ofício/carta. Expedientes necessários. P.I.C. Piatã, 25 de novembro de 2024. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MURILO HOHLENWERGER FONTES SOARES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA LUZ FILHO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMARIO JOSE FONTES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMARIO JOSE FONTES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MURILO HOHLENWERGER FONTES SOARES em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO OLIVEIRA LUZ FILHO em 18/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MAGNO ROCHA SILVA em 16/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

Decorrido prazo de TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA em 02/08/2023 23:59.

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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