Execução Fiscal 8010837-95.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.004,22

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ELMA DIAS DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 21:19

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/07/2025, 11:11

Expedição de intimação.

29/06/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2025, 09:17

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 10:40

Expedição de Carta.

18/03/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 21:46

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:56

Expedição de decisão.

19/08/2024, 14:56

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/07/2025 23:59.

02/08/2025, 21:19

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•29/06/2025, 09:17

10/07/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/07/2025, 11:11

Expedição de intimação.

29/06/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2025, 09:17

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 10:40

Expedição de Carta.

18/03/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 21:46

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:56

Expedição de decisão.

19/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

07/04/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 23:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 23:52

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Elma Dias De Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8010837-95.2023.8.05.0150 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8010837-95.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:18

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:18

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:52

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 10:56

Expedição de despacho.

12/07/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:08

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:23

Conclusos para despacho

25/03/2023, 04:05

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 04:05

Despacho

•17/03/2025, 21:46

Decisão

•19/08/2024, 14:56

Decisão

•19/08/2024, 14:56

Sentença

•27/01/2024, 19:18

Sentença

•25/01/2024, 10:45

Despacho

•12/07/2023, 18:08

Despacho de citação por AR Digital

•17/04/2023, 16:23