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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Sobradinho

Partes do Processo

LUCIANO ROCHA NEVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Decorrido prazo de MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO em 23/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO em 07/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 06/10/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(56)