Execução Fiscal 8003888-94.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 703,89

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

M78 ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ANGELO SOTERO DOS SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:08

Baixa Definitiva

22/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: M78 Engenharia Ltda - Me Executado: Miguel Angelo Sotero Dos Santos Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003888-94.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:18

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:18

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:03

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:48

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:08

Baixa Definitiva

22/03/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:34

09/02/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: M78 Engenharia Ltda - Me Executado: Miguel Angelo Sotero Dos Santos Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003888-94.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 19:18

Expedição de sentença.

27/01/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 19:18

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:03

Expedição de despacho.

02/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão

24/11/2021, 09:13

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

01/01/2021, 19:35

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO SOTERO DOS SANTOS SOUZA em 10/07/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:17

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

08/05/2020, 10:10

Juntada de carta via ar digital

08/05/2020, 10:10

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

08/05/2020, 10:09

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

08/05/2020, 10:02

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

24/03/2020, 15:27

Decisão de Saneamento e Organização

24/03/2020, 15:27

Conclusos para decisão

23/03/2020, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 09:34

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

02/12/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

02/12/2019, 17:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/04/2019, 11:12

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 14:54

Despacho

•02/06/2023, 18:03

Decisão

•24/03/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 17:01