Procedimento Comum Cível 8000342-83.2017.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Itanhém

Partes do Processo

ILEDO JOSE DE SANTANA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINALDO NASCIMENTO LEAL

OAB/BA 51447·CPF·Representa: Autor

VILGO GUIMARAES DA SILVA

OAB/ES 18266·CPF·Representa: Autor

MOISES DE ALMEIDA BERSANI

OAB/BA 47264·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ILEDO JOSE DE SANTANA

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2026, 22:53

Juntada de Petição de diligência

26/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de VILGO GUIMARAES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de MOISES DE ALMEIDA BERSANI em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO LEAL em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:03

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:59

Expedição de mandado.

23/01/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:18

Expedição de mandado.

17/10/2025, 14:18

Todas as movimentações(102)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2026, 22:53

Juntada de Petição de diligência

26/04/2026, 22:53

Decorrido prazo de VILGO GUIMARAES DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de MOISES DE ALMEIDA BERSANI em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO LEAL em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:59

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 14:18

02/04/2026, 13:03

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:35

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/04/2026, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 07:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:59

Expedição de mandado.

23/01/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:18

Expedição de mandado.

17/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de ILEDO JOSE DE SANTANA em 14/02/2025 23:59.

10/10/2025, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 16:37

Publicado Mandado em 31/01/2025.

16/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

16/02/2025, 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2025, 10:54

Expedição de mandado.

29/01/2025, 10:54

Desentranhado o documento

29/01/2025, 10:53

Expedição de intimação.

29/01/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:19

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de diligência

02/12/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000342-83.2017.8.05.0123. Autor: Iledo Jose De Santana Advogado: Reginaldo Nascimento Leal (OAB:BA51447) Advogado: Vilgo Guimaraes Da Silva (OAB:ES18266) Advogado: Moises De Almeida Bersani (OAB:BA47264) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: Cód.: DSS050 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Itanhém Fórum Eloino Moreira Lisboa - E-mail: [email protected] Av. Maria Moreira Lisboa, 08 – Centro – Itanhém/BA – 45970-000 – Fone: (73) 3295-2181 Processo: 8000342-83.2017.8.05.0123 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ILEDO JOSE DE SANTANA Requerido(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). VILGO GUIMARAES DA SILVA, INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer(em) o que pretende(m) de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 218 do Novo Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 25 de novembro de 2024. Eu,________, Dulciléia Correia Sousa Teixeira, Escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000342-83.2017.8.05.0123 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itanhém

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000342-83.2017.8.05.0123. Autor: Iledo Jose De Santana Advogado: Reginaldo Nascimento Leal (OAB:BA51447) Advogado: Vilgo Guimaraes Da Silva (OAB:ES18266) Advogado: Moises De Almeida Bersani (OAB:BA47264) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: Cód.: DSS050 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Itanhém Fórum Eloino Moreira Lisboa - E-mail: [email protected] Av. Maria Moreira Lisboa, 08 – Centro – Itanhém/BA – 45970-000 – Fone: (73) 3295-2181 Processo: 8000342-83.2017.8.05.0123 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ILEDO JOSE DE SANTANA Requerido(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). REGINALDO NASCIMENTO LEAL, INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer(em) o que pretende(m) de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 218 do Novo Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 25 de novembro de 2024. Eu,________, Dulciléia Correia Sousa Teixeira, escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000342-83.2017.8.05.0123 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itanhém

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000342-83.2017.8.05.0123. Autor: Iledo Jose De Santana Advogado: Reginaldo Nascimento Leal (OAB:BA51447) Advogado: Vilgo Guimaraes Da Silva (OAB:ES18266) Advogado: Moises De Almeida Bersani (OAB:BA47264) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Intimação: Cód.: DSS050 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Itanhém Fórum Eloino Moreira Lisboa - E-mail: [email protected] Av. Maria Moreira Lisboa, 08 – Centro – Itanhém/BA – 45970-000 – Fone: (73) 3295-2181 Processo: 8000342-83.2017.8.05.0123 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ILEDO JOSE DE SANTANA Requerido(s): EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto desta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). MOISES DE ALMEIDA BERSANI, INTIMADO(A,S), para tomar conhecimento do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para requerer(em) o que pretende(m) de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 218 do Novo Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 25 de novembro de 2024. Eu,________, Dulciléia Correia Sousa Teixeira, Escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor Lei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000342-83.2017.8.05.0123 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itanhém

28/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

25/11/2024, 14:54

Expedição de mandado.

27/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 14:12

Expedição de mandado.

25/09/2023, 13:22

Juntada de certidão

01/09/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:43

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:56

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO LEAL em 15/10/2021 23:59.

26/10/2021, 22:43

Decorrido prazo de MOISES DE ALMEIDA BERSANI em 15/10/2021 23:59.

26/10/2021, 22:43

Decorrido prazo de VILGO GUIMARAES DA SILVA em 15/10/2021 23:59.

26/10/2021, 21:28

Publicado Intimação em 05/10/2021.

18/10/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 14:13

Publicado Intimação em 05/10/2021.

18/10/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 14:13

Publicado Intimação em 05/10/2021.

18/10/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 09:02

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 19/10/2021 09:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE ITANHÉM.

04/10/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:40

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 22:13

Conclusos para despacho

18/09/2019, 08:53

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO LEAL em 21/11/2018 23:59:59.

14/04/2019, 02:15

Decorrido prazo de MOISES DE ALMEIDA BERSANI em 21/11/2018 23:59:59.

14/04/2019, 00:41

Decorrido prazo de MOISES DE ALMEIDA BERSANI em 13/11/2018 23:59:59.

01/04/2019, 03:05

Decorrido prazo de VILGO GUIMARAES DA SILVA em 13/11/2018 23:59:59.

01/04/2019, 03:05

Decorrido prazo de VILGO GUIMARAES DA SILVA em 21/11/2018 23:59:59.

01/04/2019, 02:56

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO LEAL em 13/11/2018 23:59:59.

09/03/2019, 02:35

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO LEAL em 13/11/2018 23:59:59.

09/03/2019, 00:36

Juntada de Petição de contestação

03/12/2018, 18:58

Publicado Intimação em 22/10/2018.

02/12/2018, 00:07

Publicado Intimação em 22/10/2018.

02/12/2018, 00:07

Publicado Intimação em 22/10/2018.

02/12/2018, 00:07

Juntada de certidão

08/11/2018, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2018, 08:54

Juntada de certidão

29/10/2018, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:39

Expedição de intimação.

16/10/2018, 14:55

Expedição de intimação.

16/10/2018, 14:55

Expedição de intimação.

16/10/2018, 14:55

Expedição de ofício.

16/10/2018, 14:46

Expedição de ofício.

16/10/2018, 14:46

Expedição de intimação.

16/10/2018, 14:46

Expedição de intimação.

16/10/2018, 14:46

Expedição de intimação.

16/10/2018, 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2018, 19:55

Conclusos para decisão

07/02/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 14:35

Conclusos para decisão

31/07/2017, 11:09

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 11:09

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:19

Certidão

•04/03/2024, 13:42

Decisão

•01/09/2023, 09:20

Decisão

•07/08/2023, 11:17

Despacho

•01/10/2021, 09:40

Despacho

•02/06/2021, 22:13

Decisão

•25/09/2018, 19:55

Despacho

•01/08/2017, 14:35

Decisão

•31/07/2017, 11:09