Procedimento Comum Cível 0056289-91.2007.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0056289-91.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Almir Albino Monteiro Advogado: Ricardo Chagas De Freitas (OAB:BA12996) Autor: Antonio Aderbal De Souza Gomes Reu: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0056289-91.2007.8.05.0001 AUTOR: ALMIR ALBINO MONTEIRO, ANTONIO ADERBAL DE SOUZA GOMES REU: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0056289-91.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Face os documentos de IDs 437765756 e 437765757 (consulta de dados - Receita Federal), juntados com a petição de ID 437765755, que atestam os falecimentos dos autores, nos anos de 2014 e 2015, decreto a nulidade da sentença de ID 67771947, proferida no ano de 2020, pela MM. Juíza de Direito auxiliar à época. Na conformidade do disposto no art. 313, § 2°, inciso II do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo a fim de que a parte autora promova a habilitação dos herdeiros/sucessores/espólio, com a devida identificação, adequando-se às exigências contidas no inciso II do art. 319 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Prazo: trinta dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, juntar aos autos as certidões de óbito respectivas. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Atribuo a este despacho força de mandado, para os devidos fins. Salvador, 24 de novembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Almir Albino Monteiro Advogado: Ricardo Chagas De Freitas (OAB:BA12996) Autor: Antonio Aderbal De Souza Gomes Reu: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0056289-91.2007.8.05.0001 AUTOR: ALMIR ALBINO MONTEIRO, ANTONIO ADERBAL DE SOUZA GOMES REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Antes de apreciar a petição de ID 437765755, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0056289-91.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para juntar aos autos a certidão de óbito de seu constituinte, no prazo de quinze dias. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 7 de julho de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

28/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/08/2020, 17:24

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

07/01/2019, 00:00

Recebimento

18/12/2018, 00:00

Publicação

23/10/2018, 00:00

Procedência

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2013, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2011, 15:27

Ato ordinatório

22/09/2011, 16:44

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 11:13

Sentença

•13/06/2025, 11:07

—

Partes do Processo(24)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Procedência

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório